Fiscalização encerra atividades de creches e pré-escolas com suspeita de funcionamento irregular

A 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande investigou possíveis irregularidades no funcionamento de creches e pré-escolas no município. Um inquérito civil foi instaurado para apurar eventual omissão do poder público municipal na fiscalização de estabelecimentos de educação infantil sem autorização de funcionamento ou que apresentavam condições físicas e estruturais inadequadas para atender crianças.

A investigação reuniu diversas notícias de fato e denúncias envolvendo instituições de educação infantil e serviços de cuidado infantil.

De acordo com o promotor de Justiça Oscar Bessa Filho, um dos casos que motivaram a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul envolveu uma creche que funcionava em uma residência, onde, segundo denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar, várias crianças ficavam sob os cuidados de uma única pessoa. Na ocasião, foram relatadas preocupações com a estrutura do imóvel, a segurança dos pequenos e a ausência de informações das crianças que pudessem auxiliar em situações de emergência.

A situação evidenciou a importância de verificar não apenas a regularidade administrativa dos estabelecimentos, mas também as condições oferecidas para garantir a segurança e o cuidado adequado das crianças.

No decorrer do inquérito, o MPMS solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação e acompanhou as providências adotadas em relação aos estabelecimentos noticiados. A apuração também considerou documentos de outros procedimentos que relatavam possíveis irregularidades em unidades de educação infantil de Campo Grande.

As fiscalizações demonstraram que diversos estabelecimentos encerraram suas atividades e que foram adotadas providências administrativas em relação às unidades remanescentes. A atuação envolveu diferentes órgãos municipais e instituições da rede de proteção, entre eles secretarias municipais e estaduais, Conselho Municipal de Educação e Conselhos Tutelares. Também foi instaurado procedimento administrativo para acompanhar as medidas interinstitucionais relacionadas ao tema.