Empresa paranaense foi contratada via inexigibilidade de licitação para instalar equipamentos por R$ 2,3 milhões
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) de Dourados vai dispor de câmeras de monitoramento nos cruzamentos semaforizados do município e formalizou a contratação de empresa paranaense para instalação dos equipamentos por R$ 2.310.000,00.
Publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (18), o extrato do Contrato nº 166/2023/DL/PMD aponta como contratada a Eletrosinal Tecnologia EIRELI, inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) número 14.982.985/0001-02.
Com sede em Maringá, no Paraná, ela foi contratada por meio do Processo nº 79/2023, Inexibilidade de Licitação nº 006/2023, cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada para instalação de câmeras de monitoramento nos cruzamentos semaforizados do Município, visando a fiscalização e controle do trânsito, sob responsabilidade da Agência Municipal de Transporte e Trânsito.
O contrato assinado no dia 13 de abril tem vigência de 12 meses contados a partir daquela data, com eficácia após a publicação do extrato na Imprensa Oficial, o que aconteceu ontem.
A Prefeitura de Dourados divulgou em março balanço segundo o qual 40 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito em 2022, aumento de 42% em relação aos 28 óbitos ocorridos em 2021. “Além da imprudência, o aumento deve-se ao retorno real da movimentação nas ruas pós-pandemia”, detalhou a publicação.
Para conter esses índices, convênio celebrado entre a agência local e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) resultou no investimento de R$ 8,6 milhões para modernização de agências e melhoria da mobilidade urbana na maior e mais populosa cidade do interior de Mato Grosso do Sul.
O departamento estadual indicou na época que R$ 400 mil foram investidos “na aquisição de 79 equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade distribuídos nas principais vias da cidade”. São semelhantes os que funcionavam até 2019, quando o governo sul-mato-grossense rompeu contrato com a Perkons.
Já a administração municipal informou que “estão sendo instaladas nas vias douradenses, 61 faixas de radares, 18 faixas de lombadas eletrônicas e 15 faixas de equipamentos para restrição veicular”.
“Existem duas categorias principais de equipamentos em instalação no município relacionados à velocidade: os redutores, conhecidos popularmente como lombadas eletrônicas, e os controladores. O controlador de velocidade, também chamado de radar, verifica se o condutor está trafegando dentro da velocidade máxima permitida, convencionalmente pela via. Ou seja, se determinada rua permite que os veículos trafeguem até 50 km/h, os motoristas e motociclistas só serão multados caso passem acima desse limite. Por outro lado, os redutores de velocidade, determinam limite menor do que o convencional da via, dependendo da região, como em áreas escolares, por exemplo. Neste caso, mesmo que a via seja de 50 km/h, nas localidades em que existe um redutor, a exigência será de 30 km/h ou 40 km/h, por exemplo, a depender do estudo feito para a região”, explicou a administração municipal.
