Tribunal de Justiça quer concentrar as ações execuções fiscais em Campo Grande
O prefeito de Dourados, Alan Guedes, esteve em Campo Grande para uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, nesta segunda-feira (03), com o intuito de pleitear a permanência da 7º Vara Civil em Dourados. O TJMS sinalizou que todas as ações de execuções fiscais nos municípios do interior serão concentradas em Vara Especializada, na capital do Estado.
Também estiveram presentes no encontro o presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto, a líder do Executivo na Casa de Leis, Daniela Hall, os vereadores Sérgio Nogueira, Diogo Castilho, Elias Ishy, Marcão da Sepriva e Cemar Arnal, o procurador-geral do município Paulo César Nunes da Silva e o deputado Renato Câmara.
“Queremos evitar a extinção da competência especializada da Vara Cível de Dourados. Atualmente na vara há em trâmite 12.447, desses, o total de processos do município de Dourados é de 10.927”, explica Alan Guedes.
O prefeito detalha ainda que foram distribuídos no ano de 2019, 3.160 processos, no ano de 2020, 3.970 processos, e somente neste ano de 2021, até abril, 2.225 processos, “demonstrando a relevância do trabalho prestado”.
A saída da 7º Vara de Dourados causaria imenso prejuízo os contribuintes douradenses e da macrorregião. Apenas nos últimos 5 anos, foram executados mais de R$ 65 milhões em ações fiscais, o que demonstra a importância de sua permanência no município.
Para o gestor, o munícipio de Dourados, bem como os contribuintes douradenses têm muito a perder caso ocorra a mudança, isso porque perderão o contato físico com o Juízo, assim como a agilidade na recuperação de créditos municipais e andamento processual, já que os contribuintes terão que se deslocar para a Capital, ou ainda constituírem advogados em Campo Grande para dar andamento às suas demandas.
