Após denúncias, MP instaura procedimento para acompanhar reforma da Clínica da Mulher
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), representado pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Município de Dourados visando à reestruturação de uma clínica de atendimento à mulher, localizada no município. A medida foi motivada por denúncias sobre precariedade estrutural, falta de materiais e deficiência de recursos humanos na unidade, que presta atendimento essencial às mulheres da região.
Inaugurada em 2014 com recursos federais e contrapartida municipal, a Clínica da Mulher foi concebida como referência regional no atendimento especializado à saúde feminina, incluindo exames de mamografia, ultrassonografia, colposcopia, densitometria óssea e planejamento familiar. No entanto, segundo a representação, o prédio está inadequado, apresentando rachaduras, mofo, pintura deteriorada e risco de desabamento da marquise de entrada, além de equipamentos obsoletos e mobiliário danificado.
O MPMS requisitou informações à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Obras Públicas, solicitando vistoria técnica e relatório detalhado sobre as reformas necessárias. A gestão municipal informou que há processos licitatórios em andamento para aquisição de materiais e insumos e que parte dos equipamentos foi retirada por falta de condições seguras de uso. A unidade ainda conta com aparelhos em funcionamento e equipe multiprofissional, conforme relação encaminhada ao MPMS.
Além disso, a Promotoria de Justiça já acompanha o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2021, que prevê a estruturação do atendimento pré-natal na macrorregião, incluindo a obrigação de fornecer insumos, equipamentos e recursos humanos à Clínica da Mulher. A ausência de assinatura de convênio para reforma da unidade, apesar do repasse estadual de R$ 879.700,00 em 2022, também está sendo apurada.
O procedimento administrativo visa garantir a efetividade das políticas públicas de saúde, especialmente no atendimento integral à mulher, conforme os princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) e os compromissos constitucionais com a dignidade humana. O MPMS reafirma seu compromisso com a fiscalização da gestão pública e a promoção dos direitos fundamentais da população.
