As sanções são embasadas na lei que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras
O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados aplicou mais R$ 68.600,00 em multas a proprietários de imóveis nos quais foram constatados focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor, entre outras doenças, da dengue, que já matou quatro douradenses neste ano.
As sanções foram comunicadas no Edital nº 007/2023/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira-feira (5) e são embasadas na a Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016.
Essa legislação dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, e a publicação do CCZ indica que nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial listados foram constatados focos do mosquito Aedes aegypti, o que caracteriza efetiva proliferação do vetor dessas doenças.
O total de R$ 68.600,00 em multas comunicadas nesse edital é decorrente da soma de 35 de R$ 400,00 (total de R$ 14.000,00), outras 16 de R$ 600,00 (R$ 9.600,00), mais 17 de R$ 800,00 (R$ 13.600,00), além de seis de R$ 1.200,00 (R$ 7.200,00), cinco de R$ 1.600,00 (R$ 8.000,00), uma de R$ 2.400,00, uma de R$ 3.000,00, uma de R$ 3.200,00, uma de R$ 3.600,00 e uma de R$ 4.000,00.
Com isso, a partir da data da publicação do edital, os imóveis descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
De acordo com o CCZ, a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
