Sanções visam combater infestação de vetores como o mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, doença com 240 diagnósticos e um óbito no município neste ano
O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados aplicou mais R$ 142.900,00 em multas a proprietários de imóveis nos quais houve constatação de irregularidades que podem promover a infestação de vetores como o mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, doença com 240 diagnósticos e um óbito no município neste ano.
Essas mais recentes sanções constam no Edital nº 004/2023/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (4). Foram 11 de R$ 800,00 (total de R$ 8.800,00), outras 59 de R$ 1.300,00 (R$ 76.700,00), mais cinco de R$ 1.600,00 (R$ 8.000,00) e 19 de R$ 2.600,00 (R$ 49.400,00).
Embasadas na Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do Município de Dourados, as multas são justificadas pela presença de irregularidades em imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial, com potencialidade para promover infestação de vetores de zoonoses diversas, bem com animais sinantrópicos peçonhentos ou não.
Pessoas físicas e jurídicas mencionadas no edital têm 15 dias úteis a partir de hoje para apresentação de defesa ou quitação da multa, sob pena de os valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
No caso de recurso, a documentação deve ser encaminhada exclusivamente via Correios, com aviso de recebimento (A.R) ou Sedex, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses, situado na Rua Vicente Lara, número 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.
