Evento tem a atribuição de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social
Decreto nº 2.131 de 30 de março de 2023, expedido pelo prefeito Alan Guedes (PP) no Diário Oficial de quinta-feira (13), convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Dourados para os dias 25 e 26 de maio de 2023.
O evento tem a atribuição de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Com tema central “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará cinco eixos.
O primeiro deles abordará financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
No segundo eixo, será tratado controle social, com discussão sobre qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
Articulação entre os segmentos será abordado no terceiro eixo, com enfoque em como potencializar a participação social no SUAS.
O quarto eixo, sobre serviços, programas e projetos, trata da universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.
Por fim, o quinto eixo versa sobre benefício e transferência de renda, detalhando a importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
Conforme o decreto, a Secretaria Municipal de Assistência Social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da realização da conferência.
