Ação terá atendimento jurídico e propositura das ações judiciais pertinentes
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizará neste sábado (15) um novo mutirão de atendimento sobre demandas escolares em Dourados. Os atendimentos ocorrem das 7h às 11h30 na sede da Coordenadoria Criminal da comarca.
Para coordenar a ação, com atendimento jurídico e propositura das ações judiciais pertinentes, o defensor público-geral do Estado, Edro Paulo Gasparini, designou o defensor público Bruno Bertoli Grassani, titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e Juventude da comarca de Dourados.
Também foram designados 11 servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para participarem do Mutirão de Atendimento – Vagas Escolares nas funções de atendimento ou assessoramento.
Desde o início do ano-letivo de 2023 na rede municipal de ensino de Dourados, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul já realizou outros dois mutirões semelhantes, nos quais foram feitos ao menos 150 atendimentos.
O primeiro foi em 4 de fevereiro, quando 50 famílias foram atendidas. Devido à alta demanda, houve a necessidade de uma segunda edição, no dia 25 daquele mesmo mês, com mais 100 agendamentos.
“A Defensoria atua primeiramente com ofício administrativo ao município solicitando a vaga. Um prazo é estipulado para as tratativas e caso seja necessário ingressamos com ação na Justiça requerendo o direito da criança na educação Infantil”, explicou na ocasião o defensor público Bruno Grassani.
