Primeira parcela para todos os imóveis tributados vence em 31 de maio e as demais no último dia útil de cada mês subsequente
Após quatro meses livres das cobranças da taxa do lixo, moradores de Dourados vão receber em casa os boletos enviados pela prefeitura via Correios. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a primeira parcela para todos os imóveis tributados vence em 31 de maio e as demais no último dia útil de cada mês subsequente.
Proprietários de terrenos sem construção devem pagar R$ 122,88 no ano, valor que pode ser dividido em três parcelas iguais de R$ 40,96. No caso de imóveis edificados, o cálculo leva em consideração fatores como a área construída (total em m²), a frequência da coleta no bairro (quantos dias por semana), e o fator de uso do imóvel (comercial, residencial, industrial, misto, serviços, etc.).
Instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos começou a ser cobrada no município em 2022 e tinha por objetivo original render R$ 31.021.626,19 para custear a despesa anual com a terceirização do serviço, executado pela Financial Construtora Industrial LTDA.
No entanto, o portal da transparência da prefeitura aponta arrecadação total de R$ 17.205.882,12 no ano passado. Para 2023, a administração municipal anunciou que vai custear 15% dos R$ 31 milhões.
Até então, as cobranças da taxa de lixo eram feitas na mesma fatura das contas de água e esgoto emitidas pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).
Desde que o início, porém, douradenses relatam casos de imóveis vizinhos, com características idênticas, cujos valores cobrados variam até 100%.
Na terça-feira (18), ao informar que os boletos começam a ser entregues pelos Correios nesta semana, a Prefeitura de Dourados detalhou que os pagamentos também podem ser feitos pelo site institucional, no link http://egov2.dourados.ms.gov.br/webAtendimento/ “Outros Débitos Imobiliários”, onde será necessário informar a inscrição imobiliária.
Em fevereiro deste ano, a administração municipal realizou o Pregão Eletrônico número 1/2023 para contratação de empresa especializada na captação de dados variáveis e sistematização de dados de cadastros imobiliário e econômico, objetivando a confecção e impressão de carnês convencionais e autoenvelopados referentes à cobrança da taxa de lixo.
O edital justificou essa terceirização considerando ser necessária “para que o Município tenha uma melhor organização e distribuição dos boletos de pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos – TCRS, bem como a possibilidade da administração estar em contato direto com o contribuinte, lembrando o vencimento dos tributos de sua competência e levando informações às gestões administrativas realizadas”.
“Optou-se pela forma de boletos bancários para melhor eficácia no lançamento, cobrança e o efetivo monitoramento da arrecadação dos tributos municipais”, justifica a prefeitura.
A estimativa contida no edital é de que sejam lançados 433.400 comunicados de cobrança, “tendo em vista o aumento de imóveis lançados e a cobrança por parte do município.
A Indústria Gráfica Brasileira Ltda venceu com proposta de R$ 174.504,00. Essa empresa já tem contrato vigente com o município de Dourados para prestação de serviços de confecção e impressão de carnês convencionais e auto-envelopados referente às cobranças de IPTU, ISSQN e Taxas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Fazenda.
