Os imóveis onde forem flagradas aglomerações ficam sujeitos à multa
Com objetivo de garantir as medidas de prevenção à covid-19 durante o lockdown, equipes da Guarda Municipal de Dourados, da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e secretarias municipais, iniciaram a fiscalização neste domingo (30). “São 14 equipes espalhadas por toda cidade em uma força tarefa para orientar a população”, explicou a comandante da GM Liliane Graziele Céspedes Nascimento.
Durante as abordagens estão sendo entregues panfletos com orientações sobre o que é ou não permitido nos próximos 14 dias. Além das forças de segurança, fiscais da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) e da Semop (Secretaria Municipal de Obras Públicas) reforçam as ações de fiscalização.
Com o novo decreto, fica proibida a circulação de pessoas nas vias públicas durante todo o dia. As pessoas só podem sair de casa para ir a supermercados, açougues e padarias, farmácias, hospitais e postos de gasolina, mas é preciso seguir algumas restrições.
Estes estabelecimentos podem abrir, mas devem atender apenas com 50% da capacidade. Será permitida a entrada de apenas uma pessoa por família, salvo em casos de famílias monoparentais e pessoas que precisem de acompanhante devido a condições físicas e psicológicas.
Os supermercados, açougues e padarias podem funcionar de segunda à sábado até às 18h. No domingo, será permitido funcionar até às 14h. As distribuidoras de água e gás podem funcionar de segunda à sábado até às 18h, e domingo até as 14h. Postos de gasolina e farmácia podem funcionar 24h dia. Durante este período fica proibida a venda de bebidas alcoólicas.
Ainda conforme o documento, “os imóveis onde forem flagradas aglomerações ficam sujeitos à multa no art. 186 da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, com lançamento no cadastro imobiliário.”