Justiça proíbe prefeitura de dispensar alunos afetados por greve

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou nesta terça-feira (30) que o município de Dourados suspenda os comunicados de dispensas de alunos afetados pela greve de professores. Se a prefeitura continuar dispensando das aulas os alunos cujos professores estão em greve, terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia.

O sindicato dos trabalhadores em educação solicitou liminar contra a prefeitura após receber denúncias de que a Secretaria Municipal de Educação estava orientando dispensar alunos dos professores que aderiram à greve de um terço dos educadores. O movimento ocorre em protesto por falta de pagamento do piso nacional. A prefeitura alega que está cumprindo o valor previsto em lei nacional.

Conforme a assessoria do Simted, o TJMS entendeu ser “totalmente ilógico manter dois terços dos professores presentes e sem atividades, ante à dispensa dos alunos, e depois obrigá-los a comparecer a destempo para receberem a atenção e o ensino que lhes é de direito. Sem sentido para os alunos, sem sentido para os professores que não paralisaram suas atividades”.

Conforme a decisão, “neste contexto, a escolha da categoria de implementar aulas com pelo menos dois terços de profissionais atende a requisito normativo que regula a forma de exercer o direito de greve e tem por finalidade garantir a prestação de serviço público essencial”. O Simted considerou a decisão mais uma vitória do movimento.