Marçal Filho sanciona Lei e cria 210 cargos para professores de apoio à Educação Especial

O prefeito Marçal Filho sancionou a Lei Complementar 503, de 10 de novembro de 2025, criando cargos na Lei Complementar 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados. A Lei, que o próprio Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores, está publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Município com o Artigo 1º estabelecendo que ficam criados 210 cargos de Profissional do Magistério Municipal, na função Professor de Apoio Pedagógico Educacional.

O parágrafo segundo do Artigo 1º estabelece que os cargos serão lotados até a data limite de validade do concurso para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Dourados, correspondente ao Edital de Homologação Concurso Público nº 06/2023, publicado no Diário Oficial nº 6.031- Suplementar de 15/12/2023 e Edital de Retificação nº 02/2023, publicado no Diário Oficial nº 6.042 de 15/08/2024”

Com a sanção da Lei Complementar 503, o prefeito Marçal Filho reafirma seu compromisso com a mlhoria constante na Educação ofertada pela Prefeitura de Dourados. “Desde os primeiros dias da nossa gestão, todos os esforços têm sido no sentido de aperfeiçoar a qualidade do ensino que oferecemos às nossas crianças e a sanção dessa lei é mais um passo nesse sentido”, enfatizou o prefeito Marçal Filho.

A atenção da atual gestão com a atenção integral da crianças está em diversos setores da Administração. Foi do prefeito Marçal Filho, por exemplo, a decisão de implantar o atendimento especializado de Neuropediatria e de Psiquiatria Infantil na Rede Municipal de Saúde, levando assistência de qualidade às crianças com Transtorno do Espectro Autista, TDAH, entre outros transtornos mentais que impactam na qualidade de vida desse público.

Ao sancionar a Lei Complementar 503, o prefeito apontou os desafios que precisam ser superados para a convocação dos 210 novos professores. “A situação fiscal e financeira da Prefeitura de Dourados não está confortável, pelo contrário, estamos no limite prudencial de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do município, mas não mediremos esforços para que esses novos prossionais sejam chamados para o ano letivo de 2026”, ressaltou Marçal Filho.

Após esse novo chamamento, o município vai somar 478 convocações, considerando as duas etapas anteriores, com 250 e 18 profissionais. Os professores, que ainda serão empossados e passarão a integrar o quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino (Reme), vão reforçar o atendimento às crianças com deficiência e transtorno do espectro autista.

De acordo com o secretário Nilson Francisco, todos os professores que forem convocados já atuam nas escolas municipais, pois a administração optou por não realizar processo seletivo temporário, priorizando a chamada direta dos aprovados em concurso. Os profissionais são licenciados e especializados em Educação Especial e terão oportunidade de escolher em qual das 46 escolas municipais com vagas disponíveis desejam atuar. Nilson Francisco da Silva explicou que o chamamento será feito de forma gradual, garantindo a organização administrativa e pedagógica da rede.

O prefeito Marçal destacou o impacto positivo da medida para as famílias douradenses. “Essa é uma notícia muito importante para os pais e mães de alunos com deficiência intelectual ou autismo”, enfatizou. “Estamos reforçando nosso compromisso com a inclusão e com o aprendizado das nossas crianças”, afirmou Marçal Filho ao renovar o compromisso de seguir investindo para que a Educação oferecida pelo município, em todas as suas etapas, seja referência para o Mato Grosso do Sul.