Mesmo com bandeira cinza, Estado aceita abertura do comércio em Dourados

Dourados voltou a rotina comercial depois de 14 dias de medidas restritivas extremas, conforme decreto n°400 entre os dias de 4 a 12 de junho apenas os serviços considerados essenciais puderam realizar suas atividades. Já com o decreto nº 419 de 11 de junho autorizou as atividades comerciais voltarem a funcionar, desde que seja respeitado o limite de horário do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia), do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme a classificação de risco, a população douradense deve cumprir toque de recolher das 20h às 5h.

O secretário de saúde do Estado, Geraldo Resende, acolheu o pedido do prefeito Alan Guedes (PP) através de ofício publicado na tarde de ontem.

O documento esclarece em seu penúltimo parágrafo: “ACOLHO as razões expostas no Ofício nº 0402/2021/GAB/PMD para que não haja a incidência, no âmbito do Município de Dourados, do disposto no art. 1º, “caput”, do Decreto Estadual nº 15.963, de 09 de junho de 2021, desde que mantida a vigência do Decreto Municipal nº 419, de 11 de junho de 2021”.

Governo do Estado

Em nota oficial divulgada na noite de segunda-feira (14), pelo Governo do Estado, as autoridades estaduais pontuaram o entendimento de que cumpriram com o dever, e esclarecem no documento :  “O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos,  e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis”.

Na finalização do documento, ainda é feito um alerta aos prefeitos que não aderirem o pedido: “o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos”.

Veja a Nota do Governo do Estado:

http://www.ms.gov.br/nota-oficial-10/