Sanções ocorrem após a constatação de focos do mosquito Aedes aegypti em imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial
As multas aplicadas pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados por causa da constatação de focos do mosquito Aedes aegypti em imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial já somam quase R$ 250 mil neste ano.
Publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (27), o Edital nº 002/2023/SEMS/DVS/CCZ detalha que foram 17 multas no valor de R$ 800,00 cada (total de R$ 13.600,00), outras 64 de R$ 1.300,00 (R$ 83.200,00), mais 12 de R$ 1.600,00 (R$ 19.200,00) e ainda 22 de R$ 2.600,00 (R$ 57.200,00).
Anteriormente, o Edital nº 001/2023/SEMS/DVS/CCZ, tornado público na edição de 15 de fevereiro, revelou o total de R$ 75.500,00 em multas, corresponde a uma no valor de R$ 100,00, outras 32 de R$ 400,00 (R$ 12.800,00), mais 23 de R$ 600,00 (R$ 13.800,00), além de 17 de R$ 800,00 (R$ 13.600,00), quatro de R$ 1.200,00 (R$ 4.800,00), outras quatro de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00), duas de R$ 1.800,00 (R$ 3.600,00), mais duas de R$ 2.400,00 (R$ 4.800,00), uma de R$ 4.000,00, uma de R$ 4.800,00, e uma de R$ 6.800,00.
Em ambos os editais, as sanções têm como base a Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do Município de Dourados.
Quanto ao edital publicado ontem, os proprietários terão prazo de 15 dias úteis para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
Essa documentação, conforme o CCZ, deve ser escrita para defesa e ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.
