Sanções são embasadas na lei de controle e prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia no município
Edital nº 003/2023/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do Município de segunda-feira (13), detalha R$ 40.800,00 em multas aplicadas pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados em proprietários de imóveis nos quais houve constatação de focos do mosquito Aedes aegypti.
Neste ano, as sanções embasadas na Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do município, já somam R$ 289.500,00.
No mais recente edital, de ontem, foram R$ 40.800,00 em multas, uma no valor de R$ 50,00, uma de R$ 150,00, outras 13 de R$ 400,00 (R$ 5.200,00), sete de R$ 600,00 (R$ 4.200,00), 10 de R$ 800,00 (R$ 8.000,00), uma de R$ 1.200,00, quatro de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00), duas de R$ 1.800,00 (R$ 3.600,00), uma de R$ 2.400,00, uma de R$ 4.000.00, e uma de R$ 5.600,00.
A partir da data de publicação do edital, os imóveis descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
O CCZ indica que a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
Primeiro do ano, o Edital nº 001/2023/SEMS/DVS/CCZ, tornado público na edição de 15 de fevereiro, revelou o total de R$ 75.500,00 em multas, corresponde a uma no valor de R$ 100,00, outras 32 de R$ 400,00 (R$ 12.800,00), mais 23 de R$ 600,00 (R$ 13.800,00), além de 17 de R$ 800,00 (R$ 13.600,00), quatro de R$ 1.200,00 (R$ 4.800,00), outras quatro de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00), duas de R$ 1.800,00 (R$ 3.600,00), mais duas de R$ 2.400,00 (R$ 4.800,00), uma de R$ 4.000,00, uma de R$ 4.800,00, e uma de R$ 6.800,00.
Posteriormente, foi publicado no Diário Oficial do Município de 27 de fevereiro o Edital nº 002/2023/SEMS/DVS/CCZ, com mais R$ 173.200,00 em multas. Nesse caso, foram 17 multas no valor de R$ 800,00 cada (total de R$ 13.600,00), outras 64 de R$ 1.300,00 (R$ 83.200,00), mais 12 de R$ 1.600,00 (R$ 19.200,00) e ainda 22 de R$ 2.600,00 (R$ 57.200,00).
