Prazo para aderir ao Refis com 60% de desconto vai até o dia 31

Resta pouco mais de uma semana para que os contribuintes de Dourados em débito com a Fazenda Municipal possam negociar suas dívidas com generosos descontos nos juros e multas. Até 31 de outubro, o devedor de tributos municipais que procurar a Central de Atendimento ao Cidadão poderá usufruir de abatimento de 60% no valor dos juros e multas. Vale ressaltar que essa é a última etapa do programa de regularização de débitos, que começou em julho com descontos de 100% dos juros e multas, reduzindo para 90% de descontos em agosto; 70% em setembro e 60% nessa última fase do Refis.

O dia 31 de outubro é o prazo final para adesão à quarta etapa do programa de regularização de débitos (Refis) da Prefeitura de Dourados, criado para que devedores de tributos municipais regularizarem a situação e, ainda, aproveitar descontos, tanto para o pagamento à vista, em cota única, ou de maneira parcelada.

A adesão até esta data gera oportunidade de pagamento à vista e com desconto de 60% dos débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, desde que não sejam oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Ao contribuinte que optar pelo pagamento parcelado dos débitos tributários, a Prefeitura de Dourados garante descontos de 30% dos juros e multa de mora para adesão e pagamento da primeira parcela até o dia 31 de outubro.

Os contribuintes poderão aderir à quarta fase do Refis 2025 por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas.

Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento. Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município.

Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais, facilitando a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município. A Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município serão responsáveis por disciplinar os procedimentos e regulamentações complementares para aplicação da lei.

A iniciativa reforça a política fiscal da atual gestão, que, segundo Marçal Filho, busca “garantir justiça tributária e fortalecer o equilíbrio fiscal do município, ao mesmo tempo em que oferece condições reais para que os contribuintes regularizem sua situação e possam contribuir com o desenvolvimento de Dourados.”