Prefeitura e Conselho viabilizam uniformes em programa de ressocialização

Parceria entre a  Prefeitura de Dourados e Conselho da Comunidade possibilitou a confecção de uniformes para os reeducandos do sistema prisional que contribuem com serviços diversos para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). A entrega dos itens aconteceu na tarde desta sexta-feira (24), na Penitenciária Estadual de Dourados (PED).

A produção é dos internos do regime fechado, por meio do setor de costura e serigrafia da penitenciária. Conforme o presidente do Conselho da Comunidade, Ângelo Magno Lins do Nascimento, por meio desta ação o recurso público aplicado foi apenas para compra do material, o que gera economia para o município e agrega em iniciativas, com incentivo ao aprendizado de uma profissão e ressocialização.

Com esse piloto, estruturado também com a participação do diretor da PED, Rangel Schveiger, o recurso público aplicado no processo foi apenas para a compra do material, sendo que a mão de obra foi uma cortesia do sistema prisional.

“Isso demonstra que os internos possuem competência para confecção, tanto para uso interno como para qualquer outra demanda externa. Iniciativas como essa são extremamente importantes para os presos e para a sociedade. Com isso, a administração pública economizou aproximadamente R$ 8 mil com a mão de obra”, enfatiza o presidente do Conselho da Comunidade.

O secretário de Serviços Urbanos Luis Roberto Martins de Araújo destaca que a parceria é muito positiva e contribui grandemente com a comunidade, além de possibilitar que o valor que seria destinado para pagamento da mão de obra para fazer os uniformes, atenda outras demandas pertinentes do município.

“Prestando esse serviço, os envolvidos diretos ajudam o município, ficam mais próximos da reintegração social. Outro benefício é poder gerar essa economia que, claro, é destinada para outros serviços voltados para conservação da nossa cidade”, acrescenta. 

A ação é fruto de um convênio do Conselho da Comunidade com a Semsur, Termo de Colaboração 251/2023. Atualmente, os reeducandos dos regimes semiaberto e aberto contribuem em diversas atividades da Semsur voltadas à limpeza da cidade. O convênio conta com 95 reeducandos, sendo homens e mulheres do regime aberto e semiaberto e todos receberam os novos uniformes. 

Pelo serviço, os internos recebem remuneração e conseguem abater um dia na pena total a cada três dias trabalhados. O Conselho da Comunidade tem amparo legal da Lei de Execução Penal (LEP), que tem como objetivo integrar membros da sociedade civil, juntamente com o juiz da Execução Penal, para propiciar mecanismos que visem a ressocialização do reeducando na sociedade e proporcionem meios para a remissão de pena através do trabalho.