Prefeitura é parceira do MP no acolhimento de familiares de vítimas de feminicídio

A prefeitura de Dourados é parceira do Projeto Acolhida, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que tem a finalidade de fornecer atendimento integral às vítimas diretas sobreviventes e às indiretas de feminicídio, oferecendo suporte psicológico, jurídico e social em momentos de extrema vulnerabilidade. A ação também é desenvolvida pelo do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC/MS).

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou três atendimentos até o momento em 2025, com diversas ações juntamente aos familiares das vítimas, principalmente os filhos e as mães, em um momento sensível pós-luto, por meio de uma equipe especializada.

A secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, explica que esses encaminhamentos acontecem de forma integrada com outras Secretarias Municipais, conforme as demandas encontradas junto às famílias. “Nós damos todo um suporte e já atendemos famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitavam de alimentos, agasalhos e fornecemos esses itens”, enfatiza. “Também de forma conjunta com outras Secretarias, fazemos os encaminhamentos conforme as necessidades no âmbito da saúde, educação ou outras”, aponta.

Diante de números elevados de casos de violência contra a mulher e de feminicídios, a gestão do prefeito Marçal Filho tem efetivado ações de prevenção e combate a esses casos. Em abril foi instituída a Patrulha Maria da Penha, por meio da Lei nº 5.335/2025, no Diário Oficial voltada ao atendimento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica. A patrulha é composta por servidores da Guarda Municipal, com atuação voltada à proteção, prevenção, monitoramento e fiscalização de casos. Entre as atribuições estão o acompanhamento de vítimas em cumprimento de decisões judiciais e o apoio em situações de descumprimento de medidas protetivas.

Um trabalho contínuo e “porta aberta” para mulheres que tenham sofrido violência física ou psicológica é realizado pelo Viva Mulher – Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em Dourados. No primeiro semestre do ano, a unidade registrou 819 atendimentos, por meio de uma equipe multidisciplinar.

Atualmente o Centro faz o acompanhamento de dezenas de mulheres e, mantém o atendimento diário para casos encaminhados via órgãos públicos, no entanto, a mulher pode procurar o serviço de forma espontânea sem agendamento.

Recentemente houve alteração na Lei n. 3.932, de 13 de outubro de 2015, que disciplina a concessão dos serviços funerários e cemitérios públicos e particulares no Município de Dourados para que as concessionárias passassem a prestar serviços funerários gratuitos para as vítimas de feminicídio. A mesma medida atende também indigentes e pessoas carentes. A autoria da lei foi do vereador Márcio Pudim.