A Prefeitura de Dourados enviou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 19 de abril de 2022, que concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do município de Dourados.
Conforme o prefeito Alan Guedes, o projeto é resultado de uma ampla negociação com a categoria e a votação no Legislativo, nesta segunda-feira, era também um compromisso da administração municipal para que a nova composição salarial já entre na folha para pagamento no início de maio.
“O orçamento aprovado previa aumento linear de 5% para todos os servidores. Porém, nas conversas e negociações o município evoluiu a proposta para 10,39% em 2022. Esse resultado só foi possível graças ao diálogo franco e aberto com as categorias. Tudo isso, respeitando as finanças do município e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o prefeito.
Para chegar ao índice de 10,39% em 2022, ficou acordado com a categoria que a Prefeitura de Dourados pagará um reajuste de 8% agora e mais 2,39% no mês de dezembro.
Professores
No caso dos professores da Rede Municipal de Educação, além dos 10,39% de reajuste linear, a administração atualizou a proposta que vinha sendo negociada e decidiu antecipar integralmente os 7,5% para o mês de julho. A proposta anterior era dividir esse montante, pagando 3,75% em julho e mais 3,75% em agosto.
Dessa forma, a prefeitura garante reajuste de 18,86% aos professores em 2022, atingindo assim o Piso Nacional da Categoria determinado pelo Governo Federal para jornada de 40 horas semanais.
“É importante deixar registrado que a administração tem compromisso com a Educação e essa valorização não termina aqui. Vamos continuar conversando com a categoria dos professores e trabalhar para que o valor do Piso Nacional de 3.860,00 para 40 horas seja pago para 20 horas semanais. Entendemos que esse é o caminho e vamos chegar lá, mantendo a franqueza, seriedade e responsabilidade nas negociações”, disse Alan Guedes.
Simted
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação afirmou que ação foge da expectativa dos educadores e cria novamente grande revolta na categoria, pois as tratativas aguardavam reunião de mediação judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, marcada para sexta-feira (29), com presença dos representantes do judiciário, sindicato e município de Dourados.
“Em ação imediata, os trabalhadores e trabalhadoras da educação estão convocados para se fazerem presentes na sessão da Câmara Municipal de Dourados hoje (segunda-feira (25 de abril), às 15 horas, com objetivo manifestar indignação pela forma de tratamento que a atual gestão dispõe aos educadores e educadoras, tendo em vista que ainda há pautas para serem tratadas com Executivo”, afirmou o Simted.
Ainda segundo o sindicato, o projeto de lei não contempla as demandas da categoria e a contraproposta dos profissionais da educação retiradas em assembleia e protocoladas na prefeitura.
