Prefeitura regulariza caso após denúncia de desvio de função

A Prefeitura de Dourados parece ter encontrado uma saída legal para o caso da servidora que cumpria expediente como secretária do procurador-geral do Município, Paulo Cesar Nunes da Silva, enquanto estava nomeada no comando de importante departamento na Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito).

Ela chegou a ser exonerada da direção do Departamento de Trânsito e Transportes da Agetran após denúncia do Dourados Informa, mas agora já integra novamente os quadros da administração pública municipal, conforme decretos expedidos pelo prefeito Alan Guedes (PP) na edição de quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município.

Inicialmente, o Decreto “P” nº 1043, de 07 de fevereiro de 2023, retifica a norma que havia estabelecido a exoneração com efeitos a partir de 1º de fevereiro. Agora, a saída passa a contar do dia 7 deste mês.

Na sequência, o Decreto “P” nº 1.070 de 13 de fevereiro de 2023, formaliza a nova nomeação, a partir de 7 de fevereiro de 2023, no cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo “DGA-3”, lotada na Procuradoria Geral do Município.

Esse cargo, por sua vez, foi criado a partir da transformação de dois cargos de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.965 de 07 de fevereiro de 2023.