Emendas da bancada estadual para aquisição de castramóvel e equipamentos deverão ser devolvidas porque não houve utilização no prazo estabelecido
A Prefeitura de Dourados terá que devolver R$ 440 mil ao Governo de Mato Grosso do Sul. Esse montante corresponde a quatro emendas parlamentares destinadas por deputados estaduais para saúde pública do município que não foram aplicadas no prazo estabelecido.
Desse total, R$ 150 mil foram destinados pelo deputado Márcio Fernandes (MDB) e outros R$ 150 mil pelo ex-deputado Marçal Filho (PP) para aquisição de unidade móvel destinada à castração de cães e gatos, o chamado castramóvel. Os recursos foram transferidos ainda em 2021.
Outras duas emendas parlamentares, uma R$ 40 mil e outra de R$ 100 mil, foram pagas ao município de Dourados para compras de equipamentos e materiais permanentes necessários nas unidades de saúde.
A devolução do dinheiro por falta de uso foi solicitada pela Secretaria de Estado de Saúde. Na segunda-feira (17), o Conselho Municipal de Saúde chegou a discutir o caso, mas já era tarde. A Prefeitura de Dourados perdeu R$ 440 mil.
Questionada pela reportagem do Dourados Informa, a administração municipal respondeu, via assessoria de comunicação, que “a Prefeitura de Dourados recebeu duas emendas da bancada estadual para o Castramóvel, porém cada uma de R$ 150 mil, sendo que hoje um veículo para este fim custa em média R$ 500 mil”.
“Mesmo assim, a Prefeitura iniciou um processo licitatório para adquirir o Castramóvel, porém o Estado fez a solicitação da devolução do recurso nesse período. Atualmente a Licitação está em andamento e no próximo dia 19 será a apresentação das propostas”, alegou.
O Dourados Informa apurou que para “aquisição de veículo trailer especial/reboque, zero quilômetro, adaptado para unidade móvel de castração de animais, com recursos provenientes das emendas parlamentares nº 27/009856/2021, objetivando atender o Centro de Controle Zoonoses-CCZ”, foi lançado somente em março deste ano o Pregão Eletrônico nº 012/2023.
Porém, embora a sessão de julgamento das propostas tenha sido agendada para o dia 20 daquele mesmo mês, o processo licitatório acabou suspenso para esclarecimentos às impugnações e a reabertura de prazo comunicada no Diário Oficial do dia 30 passado indicou que a disputa começará na quarta-feira (19).
De acordo com o portal da transparência do município, o valor total estimado para essa aquisição é de R$ 245.000,00 e o objeto descrito é um veículo trailer especial/reboque, 0 km, cor básica branca, adaptado para unidade móvel de castração de animais.
Com finalidade semelhante, em fevereiro foi homologada inexigibilidade de licitação no valor de R$ 149.939,12 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de castração de caninos e felinos em clínicas veterinárias e unidades móveis de esterilização e educação em saúde, através do processo de Chamada Pública nº 001/2022/SEMS.
