Prefeitura recorre à Justiça para aumentar multa ao Simted

A Procuradoria-Geral do Município de Dourados protocolou petição no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo aumento da multa de R$ 50 mil estipulada ao Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) para cada dia da greve iniciada na segunda-feira (14).

A multa foi determinada no sábado (12) pelo desembargador Sérgio Fernando Martins. Na mesma decisão, ele concedeu liminar ao município considerando a paralisação ilegal. O sindicato foi notificado pelo oficial de Justiça às 10h17 de segunda-feira, quando a greve já tinha começado. Hoje é o quinto dia sem aula na Rede Municipal de Ensino por causa da paralisação.

“Verifica-se completo descaso do sindicato ao cumprimento da decisão judicial, não respeitando a Lei de Greve, prejudicando irreparavelmente a prestação de serviço educacional às crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino”, afirma trecho da petição assinada pelo procurador-geral do município Paulo César Nunes da Silva e pelo procurador-geral adjunto Ilo Rodrigo de Farias Machado.

O município continua: “Juridicamente, enquanto estiverem sendo realizadas as negociações, o sindicato não pode estar em greve. Desse modo, indispensável que a multa fixada anteriormente no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento seja majorada, a fim de coibir o sindicato que continue o ilegal movimento paredista já decidido”.

Por meio da assessoria de imprensa, o Simted considerou a ação judicial adotada pela prefeitura como maneira de oprimir o movimento grevista.