Prefeitura e MP preparam acordo para convocar concursados da Educação

A Prefeitura de Dourados e o Ministério Público estão costurando acordo para convocação de aprovados em concurso público nunca chamados para trabalhar na Educação municipal.

A negociação começou após o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça, entrar com mandado de segurança coletivo solicitando que a Justiça obrigasse a prefeitura a convocar 127 aprovados, entre os quais professores de anos iniciais, de educação física, de educação integral e coordenadores. O mandado de segurança foi impetrado no dia 30 de agosto deste ano.

Segundo informações da própria prefeitura ao MP, essas 127 “vagas puras” (que por lei só podem ser ocupadas por concursados) estão sendo ocupadas por contratados, enquanto os aprovados no concurso esperam nomeação.

Conforme o Ministério Público, o prazo de validade do concurso terminou em 13 de maio deste ano, uma vez que foi homologado em 07/12/2016, prorrogado por mais dois anos e suspenso por 132 dias devido à pandemia.

“No caso em tela, pode-se afirmar que restou clara a violação ao direito líquido e certo dos candidatos aprovados para os cargos, porquanto as provas ajoujadas à presente se mostram suficientes a comprovação da preterição e do consequente direito dos substituídos à nomeação e posse”, afirmou o promotor no mandado de segurança.

Ontem, no entanto, Ricardo Rotunno mandou documento ao Judiciário pedindo a suspensão do mandado de segurança por 30 dias “diante da possibilidade de composição em relação aos fatos”. O documento é assinado também pelo procurador-geral do município, Paulo César Nunes da Silva.