Está disponível aos contribuintes de Dourados a partir de hoje (23), a adesão ao Refis 2023 (Programa de Recuperação Fiscal), com descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 18x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes que possuem débitos com o município.
Os atendimentos seguirão até o dia 21 de novembro, na Central de Atendimento ao Cidadão e no Poupatempo. Segundo o secretário de Fazenda, Rafael Sabino, serão várias opções para o contribuinte.
Desconto de 100% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento à vista até 21 de novembro de 2023;
Desconto de 80% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento parcelado em até 6x;
Desconto de 60% dos juros e multa de mora incidente sobre o valor do débito para pagamento parcelado em até 18x.
Os débitos vencidos, inclusive saldo remanescente de parcelamento, poderão ser parcelados, sem juros de financiamento, nas seguintes condições: o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para as pessoas físicas e R$300 para as pessoas jurídicas. O programa completo e suas condições podem ser conferidos AQUI.
Serviço
Data do Refis: 23 de outubro até 21 de novembro de 2023
Locais: Central de Atendimento ao Cidadão – av. Pres. Vargas, 309 – Jardim América
Poupatempo – rua Salviano Pedroso, 1050 – Jardim Água Boa
Horário: 7h30 às 13h30
