Secretaria Fazenda enfrenta burocracia e melhora serviços nos primeiros 11 meses de gestão

Os primeiros 11 meses da Secretaria Municipal de Fazenda na gestão Marçal Filho foram marcados pela reorganização administrativa, fortalecimento da gestão fiscal, modernização dos processos internos e aprimoramento dos serviços prestados ao cidadão. Sob comando da secretária Suelen Nunes Venâncio, a Secretaria de Fazenda atuou de forma técnica e estratégica, priorizando equilíbrio financeiro, transparência e eficiência na administração pública. 

Ao longo do período foram desenvolvidas ações como a reestruturação da Superintendência Tributária, com ajustes organizacionais e correção de distorções salariais, gerando economia aos cofres públicos e redistribuição das equipes e otimização do espaço físico, aprimorando comunicação, integração e desempenho técnico. Também houve a identificação e tratamento de mais de 2.000 processos paralisados, permitindo retomada de análises e fluxos administrativos.

Destaque para a criação do Departamento de Inteligência e Modernização Fazendária, responsável pelo monitoramento do orçamento, análise de dados e apoio estratégico à tomada de decisão, bem como para a criação e estruturação do Departamento de Convênios Públicos, com foco na captação de recursos e padronização dos processos de celebração e prestação de contas.

No setor de Gestão Fiscal, Financeira e Orçamentária foi implantada a revisão completa da folha de pagamento das secretarias municipais, com correção de lançamentos indevidos e práticas irregulares que aumentavam os gastos com pessoal. O primeiro ano de gestão também foi marcado pela análise dos convênios federais, estaduais e operações de crédito, com identificação de pendências, cláusulas suspensivas e saldos paralisados, bem como a revisão de contratos empenhados com recursos próprios para adequar fontes de financiamento e otimizar o uso de receitas vinculadas.

A Secretaria Municipal de Fazenda avançou também no monitoramento contínuo dos índices constitucionais (Educação, Saúde, Fundeb e Pessoal), assegurando conformidade com limites legais, bem como na elaboração de análises financeiras setoriais: Transporte Escolar, Transporte Público Coletivo e Merenda Escolar. Outro importante avanço foi a consolidação de reserva financeira para garantir pagamento de salários e continuidade dos serviços essenciais.

No setor de Atendimento ao Cidadão e Capacitação de Servidores, destaque para a implementação de treinamentos de atendimento humanizado, comunicação não violenta e relações interpessoais para servidores da CAC, bem como para as capacitações intersetoriais para padronização do uso do sistema contábil Betha, com introdução de travas e controles para evitar inconsistências. Houve ainda a descentralização dos processos de protocolo, antes concentrados na CAC, agilizando demandas das secretarias.

Na área de Inovação, Sistema e Transformação Digital destaque para a implantação da política “Papel Zero”, com assinatura digital para empenhos, pagamentos e comunicados, e para a digitalização do protocolo de certidões e modernização de rotinas internas, com melhoria contínua e expansão do Serviço Online de Parcelamento de Dívidas, aprimorando a integração com o Gov.br para maior acessibilidade e segurança. Houve ainda a integração dos módulos contábil e de convênios, permitindo acompanhamento centralizado e em tempo real e foram desenvolvidas ações de georreferenciamento urbano para atualização cadastral e fortalecimento da base de cálculo do IPTU.

RECEITAS E CONTABILIDADE

No setor de Gestão Contábil, Controle Interno e Conformidade ganhou destaque a regularização das pendências no SIOPE, garantindo acesso a transferências voluntárias e emendas parlamentares. Outro avanço foi o cumprimento rigoroso dos prazos no sistema e-Sfinge (TCE-MS), reforçando transparência e controle externo, bem como a regularização de processos de abono permanência represados de gestões anteriores. Outro fator foi a reorganização dos saldos contábeis, integração entre contratos e empenhos e validações automáticas para evitar falhas operacionais: parte já implementada e em contínuo avanço.

Na Gestão de Receitas e Arrecadação Municipal, destaque para a rearticulação do convênio do ITR com a Receita Federal, sem execução há mais de quatro anos, recuperando potencial arrecadatório. Outro avanço foi o monitoramento diário da arrecadação municipal, fortalecendo o planejamento financeiro, bem como a análise individualizada dos índices de ICMS e FPM, identificando distorções e ausência de ações fiscalizatórias em períodos anteriores. Houve ainda a atualização cadastral de imóveis e revisão de inconsistências tributárias, com importantes integrações entre os sistemas da Secretaria de Fazenda e a Contabilidade, garantindo maior confiabilidade nos dados da Dívida Ativa, dos convênios e do controle do almoxarifado.

O setor promoveu a integração dos módulos de receita com o sistema contábil ampliou a precisão do registro da receita própria, impactando diretamente o cálculo do índice de participação no ICMS e contribuindo para o aumento do valor dos repasses estaduais. Avançou também no aprimoramento das rotinas de consolidação de dados e o cruzamento automático com informações contábeis permitiram elevar o nível de controle e transparência sobre a arrecadação do município.

Entre os principais resultados obtidos pela Secretaria Municipal de Fazenda em 2025 estão o equilíbrio entre receitas e despesas e fortalecimento da sustentabilidade fiscal, além da redução de despesas indevidas na folha e correção de práticas irregulares. Destaque também para o aumento do controle interno, padronização de processos e melhoria da qualidade dos dados contábeis e da modernização administrativa com criação de novos departamentos estratégicos. Houve ainda melhora expressiva no atendimento ao cidadão e nas condições de trabalho dos servidores, com o reestabelecimento de convênios, retomada de recursos e ampliação da capacidade de captação e a entrega tempestiva do Balanço Geral e demais obrigações legais.

O exercício de 2025 consolidou avanços significativos na gestão fiscal, contábil, financeira e administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda. “As ações realizadas estabeleceram bases sólidas para uma administração mais eficiente, transparente e orientada por resultados”, enfatiza Suelen Nunes Venâncio. “A Secretaria de Fazenda segue comprometida com a responsabilidade fiscal, a inovação tecnológica e a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, finaliza a secretária.