Semas promove Campanha Dourados contra o Trabalho Infantil no mês de junho

A Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) está realizando no mês de junho a Campanha Dourados contra o Trabalho Infantil, com o tema: “2021, um ano para agir para acabar com o trabalho infantil”. O dia 12 de junho é o Dia Mundial na Luta Contra o Trabalho Infantil e várias ações online pelas redes sociais estão sendo realizadas em parceria com a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados, com o objetivo de fomentar a erradicação do trabalho infantil no município, visto que a pandemia acentuou as vulnerabilidades sociais já existentes nos territórios.

“Já distribuímos 450 cartilhas educativas, que serão utilizadas para trabalhar de forma remota durante o mês de junho com as crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, nos Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e nas entidades conveniadas, além de ações divulgadas pelas redes sociais. Nosso objetivo é que crianças e adolescentes conheçam seus direitos e que adultos reflitam sobre os malefícios do trabalho infantil. Sabemos que o momento que estamos vivendo com a pandemia é propício a crescente exploração do trabalho infantil, a diminuição da renda das famílias levará muitas crianças e adolescentes ao trabalho precocemente de maneira informal e não segura, isso sem mencionar a possibilidade do aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes ou no tráfico de drogas, que estão entre as piores formas de exploração do trabalho infantil”, explica Jaina Garcia Duarte Guirardi, Coordenadora da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados/MS Biênio 2020-2021.

O tema da campanha este ano se alinha à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil comprometeu-se a erradicar o trabalho infantil até 2025 (meta 8.7 dos ODS- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), mas o cumprimento da meta depende de ações articuladas, por meio de políticas públicas intersetoriais que respondam a complexidade dessa grave violação dos direitos de crianças e adolescentes, que é o trabalho infantil.

No Brasil, o trabalho é permitido a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. Entre os 16 e 18 anos, o trabalho é permitido, porém algumas atividades são proibidas a menores de 18 anos por serem consideradas perigosas, insalubres ou prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social dos jovens, como por exemplo, o trabalho noturno ou doméstico.

As denúncias contra a exploração do trabalho infantil podem ser feitas pelo disque 100 ou nos Conselhos Tutelares nos números 3411-7140/98468-6145 (Conselho Tutelar Centro) ou 3424-3025/98401-2625 (Conselho Tutelar Leste).