Termina hoje prazo para isenção da taxa de lixo em Dourados

Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para a isenção da taxa de lixo em Dourados, a ação teve início na terça-feira (16), segundo informado pelo secretário de fazenda do município Everson Leite, para a reportagem do Dourados Informa,  não haverá prorrogação na data. A ação para o recebimento de requerimentos de Isenção será das 07h30 às 11h30 no CRAS do Cachoeirinha, Canãa I, Guaicurus (Água Boa), Jóquei Clube e Parque do Lago II.

A taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, deverá custar mais de R$ 31 milhões que serão rateados aos contribuintes douradenses de 2022 em diante. O valor poderá ser pago parcelado ou em cota única, mas como será a cobrança ainda não está definido, conforme informou o secretário.

As cobranças levarão em conta o perfil socioeconômico dos domicílios (precário, popular, médio, fino ou luxo), a frequência da coleta (duas vezes por semana nos distritos, três nos bairros ou todos os dias no centro) e o uso predominante do imóvel (residencial, misto, serviço, comercia, industrial, público municipal, público, outros).

Os moradores que se enquadram nos requisitos de não possuir mais de um imóvel, ter imóvel residencial com construção de até 50m2, classificado no Cadastro Imobiliário do Município no padrão precário e destinado, exclusivamente, ao uso para moradia do contribuinte; estar inscrito no Cadastro Único até o dia 31 de julho, possuir renda per capita de até meio salário-mínimo e renda familiar total de um salário mínimo e meio.