Vereadores de Dourados terão de devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos

Os vereadores de Dourados que usufruíram da verba indenizatória entre 2011 e 2016 terão de devolver cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos, entre eles alguns parlamentares ainda estão no mandato.

Além do atual prefeito Alan Guedes (PP), terão de devolver recurso aos cofres públicos os vereadores Elias Ishy (PT), Marcelo Mourão (Podemos), Maurício Lemes Soares (PSB), Sérgio Nogueira (PSDB) e os ex-vereadores Bebeto, Cido Medeiros, Délia Razuk, Dirceu Longhi, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Pedro Pepa, Aguilera de Souza, Silas Zanata, Cirilo Ramão, Madson Valente, Nelson Sodário, Raphael Matos, Virgínia Magrini, Albino Mendes e Gino Ferreira.

A verba indenizatória, conhecida também como ‘verba de gabinete’, foi regulamentado em 2011 pelos vereadores por meio da Lei Municipal nº 3455/2011. É destinada ao ressarcimento das despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar. Com isso, cada vereador passou a ter direito, na época, a até R$ 4 mil por mês para despesas com telefonia celular, assinaturas de jornais, revistas e de televisão, entre outras “mordomias” já extintas pela Justiça.

Já no ano de 2013 o advogado Daniel Ribas da Cunha ingressou com ação popular questionando a legalidade de pagamentos da verba indenizatória. Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Vara Cível julgaram inconstitucional a lei municipal. O caso foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em julho deste ano, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, determinou a devolução dos autos do processo ao tribunal de origem, que negou todas as apelações da Câmara na tentativa de pugnar a sentença para devolução de dinheiro por parte dos vereadores.

O último recurso da Câmara foi julgado no final do mês passado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul e os desembargadores votaram a favor da ação popular do advogado Daniel Ribas da Cunha. Com isso, os parlamentares terão de devolver o recurso milionário para o cofre do município. Eles ainda não se manifestaram sobre a decisão judicial.