Bolsa Família encerra pagamentos nesta sexta-feira

O Programa social Bolsa Família chega ao fim após anos beneficiando milhares de brasileiros. Nessa sexta-feira (29), o governo federal estará concedendo a última parcela do projeto. Os segurados com o NIS encerrado em 0 serão contemplados com valores de até R$ 375, mediante a integração com o auxílio emergencial. Depois de 18 anos, o programa de transferência de renda que já foi considerado modelo no mundo é extinto pela MP 1.061, que cria o Auxílio Brasil.

O programa que vai substituir o Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil, prevê pagamento de R$ 90 para crianças até 3 anos. Além disso, gestantes e jovens entre 18 e 21 anos, que estão cursando a educação básica, receberão R$ 45. Os valores vão compor parte da aplicação-base do auxílio, que terá, segundo previsão do governo federal, tíquete mínimo R$ 400.

O Ministério da Cidadania já se organiza para pagar em novembro o reajuste de 20% para os beneficiários do Bolsa Família, mesmo sem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Segundo a pasta, o Auxílio Brasil será pago independentemente da aprovação, já que o orçamento para o Bolsa Família já existia. A PEC, porém, é fundamental para que o governo consiga fazer o pagamento dos R$ 400 prometidos aos beneficiários do Auxílio Brasil até o fim de 2022.

Caso o governo consiga aprovar o Auxílio Brasil, segundo dados do Ministério da Cidadania, a faixa de extrema pobreza passará dos atuais R$ 89 per capita para R$ 93, enquanto a linha de pobreza, termo utilizado para descrever o nível de renda anual com o qual uma pessoa ou uma família não possui condições de obter todos os recursos necessários para viver saltará de R$ 178 para R$ 186.