Governo lança edital de R$ 4 milhões para Programa de Aquisição de Alimento

Foi publicado no Diário Oficial de ontem, quinta-feira (16) o Edital de Chamamento Público Semadesc/PAA 010/2024 para credenciar agricultores familiares interessados em vender seus produtos alimentícios através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Podem se cadastrar agricultores de 28 municípios cujas populações enfrentam problemas de insegurança alimentar e nutricional. A lista de municípios, bem como todos os detalhes do Programa estão no Edital em anexo.

O PAA é um programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Governo Federal, desenvolvido através do Governo do Estado pela Semadesc, em parceria com as prefeituras que fazem a intermediação entre os fornecedores dos alimentos e a população que recebe. Já está em andamento o PAA Indígena, destinado a comprar alimentos de produtores indígenas para distribuir a famílias também indígenas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O PAA Indígena está orçado em R$ 5 milhões e Mato Grosso do Sul foi escolhido para servir de laboratório do programa.

Para se inscrever no PAA da Agricultura Familiar, os produtores rurais devem estar enquadrados no Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar), deter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Esses documentos – e outros listados no Edital – devem ser entregues no momento da inscrição nos escritórios da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) dos municípios correspondentes, de segunda a sexta-feira, entre 07h30 as 11h30 horas e 13h30 as 17h30. Os contatos e endereços da Agraer estão no site: www.agraer.ms.gov.br/agencias

Os fornecedores poderão vender uma lista extensa de produtos hortifrutigranjeiros, pães e doces. São 42 espécies de hortaliças, 22 de frutas e 33 de produtos processados, manipulados, industrializados ou de origem animal, como queijo, mel, iogurte e peixe.