Estudo incluindo revisão geral e mudança de categorias segue na semana que vem para a Assembleia Legislativa
O governador Reinaldo Azambuja encaminha na próxima semana à Assembleia Legislativa, projeto que trata da concessão de benefícios aos servidores, que aponta para a possibilidade de reajuste dos salários dos servidores a partir de janeiro de 2022.
Além da revisão salarial, que inclui também o abono, está prevista a reestruturação de algumas carreiras. As propostas começaram a ser discutidas com as entidades representativas dos servidores em maio. A revisão não foi feita este ano em razão de recomendações do Ministério Público Estadual (MPMS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), vedando aumento de salários devido ao contingenciamento da pandemia.
Ainda não foi definido o percentual de reajuste, mas já está certo que a revisão vai contemplar todas as categorias. “Questão de tamanho do reajuste, precisamos ver o alcance, se vai perdurar o projeto (unificação da alíquota do ICMS) que tira R$ 400 milhões de Mato Grosso do Sul”, lembra o governador Reinaldo Azambuja.
Segundo a secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes, os estudos apontam para a revisão geral a partir de janeiro de 2022, pois do ponto de vista legal não haverá impedimento porque a lei de emergência pandêmica expira em 31 de dezembro.
Os projetos discutidos no âmbito da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), agora segue para a Consultoria Legislativa, que realizará a análise técnico-legislativa e jurídica. De acordo com a consultora legislativa Ana Carolina Ali, a incidência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da LC 173 impediam a revisão. Atualmente o Estado encontra-se abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal e as vedações da LC 173 terminam em dezembro deste ano, o que traz segurança jurídica para o encaminhamento desses projetos de lei. Ainda não é possível especificar o índice de reajuste, que caberá ao governador definir com base na projeção de receita e na LOA, já em tramitação na Assembleia Legislativa.
Valorização e pagamento em dia
A política de pessoal do Governo do Estado segue investindo na valorização do servidor público, por meio da capacitação, progressões e promoções funcionais, na reestruturação das carreiras, e também na remuneração justa e pagamento dos salários em dia as categorias do funcionalismo. O pagamento em dia é garantido graças ao equilíbrio das contas e o cumprimento das metas de ajuste fiscal abriu espaço para a correção salarial a partir do ano que vem. O Estado está abaixo do limite prudencial, ou seja, os gastos com pessoal estão sob controle e dentro dos parâmetros da receita e capacidade de investimentos do governo.
“O equilíbrio das contas dá ao Estado condições de pagar os salários em dia, em muitos casos até antecipar, como ocorreu em 1º de maio e a folha deste mês, depositada nesta quinta-feira. Uma condição que a maioria dos estados não tem”, destaca o governador.
Além da modernização das carreiras, com correção da distorções funcionais e reenquadramentos, o Governo do Estado ainda reduziu o déficit de pessoal em setores essenciais, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Sistema Penitenciário e Corpo de Bombeiros, além da saúde e educação. Desde 2015, o estado contratou aproximadamente 6 mil servidores por meio de concursos públicos e processos seletivos.
A qualificação dos servidores é uma iniciativa que o Governo do Estado também considera prioritária, pois as políticas públicas exigem cada vez mais competências e habilidades, principalmente na área social, para desenvolver os programas de proteção à população mais vulnerável, e na educação e saúde, além da segurança pública.
