As novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta sexta-feira (14). Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta, o projeto de lei que retoma o programa de habitação popular foi publicado no Diário Oficial da União. A proposta oferece subsídio e taxa de juros inferior à praticada pelo mercado para facilitar a compra de residências populares na cidade e no campo.
Criado em 2009, o programa habitacional foi extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dar lugar ao Casa Verde e Amarela. Segundo o governo federal, o Minha Casa, Minha Vida já entregou cerca de 6 milhões de unidades habitacionais.
Durante o evento de sanção do projeto, Lula disse que existe um débito habitacional crônico no país. “Isso demonstra a necessidade de o Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação que ele tem que fazer para garantir que as pessoas tenham acesso a uma casa”, afirmou.
