Abertas inscrições do Processo Seletivo para professores temporários da Rede Estadual

A SED (Secretaria de Estado de Educação) e SAD (Secretaria de Estado de Administração) divulgaram, no DOE (Diário Oficial Eletrônico) n. 11.996 de quinta-feira (13), o Edital n. 1/2025 SAD/SED/FDT/2025, de abertura do Processo Seletivo Simplificado, visando à constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, a ser utilizado para a convocação de professores em regime de suplência, na REE (Rede Estadual de Ensino).

O Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária será constituído pelos candidatos selecionados por meio de Processo Seletivo Simplificado, por ordem de classificação, de acordo com as etapas, componentes curriculares, modalidades e município de opção, devidamente indicados no ato da inscrição.

O Processo Seletivo Simplificado com vistas à constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária destina-se exclusivamente à formação de cadastro reserva, de modo que a convocação será realizada conforme a demanda existente na REE/MS, não garantindo àquele que nele for aprovado, direito subjetivo à convocação.

Poderá participar do Processo Seletivo Simplificado todo profissional que tenha a habilitação com licenciatura, para os componentes curriculares/etapas e modalidades especificadas no item 2 deste Edital e que, cumulativamente, preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos para a designação em função de confiança ou a nomeação em emprego público, cargo efetivo ou cargo em comissão no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto no art. 27, §9º-A, da Constituição Estadual, e no art. 14 do Decreto Estadual n. 15.298, de 23 de outubro de 2019.

O professor efetivo já pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Rede Estadual de Ensino poderá participar do Processo Seletivo Simplificado e, se aprovado, compor o Banco Reserva de Profissionais, podendo ser convocado, desde que a somatória da carga horária total, incluindo a convocação, não ultrapasse o limite de 50 (cinquenta) horas semanais.

Requisitos

A Função Docente Temporária terá jornada de trabalho: Até 40 (quarenta) horas semanais, podendo a convocação ser realizada em carga horária inferior a este limite e estar distribuída entre os turnos matutino, vespertino e noturno, de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado de Educação.

Etapas e modalidades de ensino: Educação Infantil; Anos Iniciais do Ensino Fundamental e suas modalidades; Anos Finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e suas modalidades; e Modalidade Educação Especial.

Municípios de atuação: Todos os 79 (setenta e nove) municípios do Estado.

Remuneração: Graduação com Licenciatura, Especialização, Mestrado, Doutorado R$ 7.512,00 (sete mil, quinhentos e doze reais), correspondem à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sendo que o valor a ser recebido pelo profissional Docente Temporário será calculado proporcionalmente à quantidade de horas/aulas efetivamente atribuídas no ato da convocação. (De acordo com tabela vigente no ato da contratação).

Etapas

O Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2025 constará das seguintes etapas, conforme especificado no Edital:

a) Etapa I: Inscrições;

b) Etapa II: Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Etapa III: Avaliação Curricular (Prova de Títulos), de caráter exclusivamente classificatório;

d) Etapa IV: Procedimento de Validação e de Avaliação Presencial dos candidatos autodeclarados Pessoa Com Deficiência (PCD), e de cotistas negro ou indígena, realizada pela Equipe Multiprofissional, de caráter eliminatório.

Os locais, as datas, os horários e os procedimentos a serem observados pelos candidatos para a realização das fases e demais atividades que integram o Processo Seletivo Simplificado serão divulgadas mediante editais próprios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a correta identificação das condições de realização de cada uma delas.

A realização das etapas e atividades que integram o Processo Seletivo Simplificado, assim como os termos inicial e final dos prazos especificados neste e nos demais editais a ele pertinentes, observarão o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

O candidato apenas poderá realizar as provas, exames, avaliações e atividades que integram o Processo Seletivo Simplificado no local, na data e no horário designados em edital específico, sendo que não haverá segunda chamada para nova convocação de candidatos que tenham sido considerados ausentes, em nenhuma hipótese.

Atendimento diferenciado

É assegurado ao candidato o direito de requerer atendimento diferenciado ou condições especiais de atendimento, mesmo que momentâneas, para realização das provas.

O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de libras, prova ampliada, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova, no caso dos candidatos autodeclarados Pessoa Com Deficiência ou outra necessidade a ser analisada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

Deverão anexar em campo próprio, através do link Envio dos documentos, referentes às Condições Especiais de atendimento, em arquivos legíveis nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF, até a 23h59min do dia 25/11/2025, conforme edital.

Inscrições

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2025 serão efetuadas, exclusivamente, via internet. Não serão aceitas as inscrições realizadas em desacordo com as normas, prazos e procedimentos especificados no Edital, sendo vedada a inscrição condicional, extemporânea ou por qualquer outro meio que não o previsto no presente regulamento.

O sistema de inscrição, bem como o presente Edital de abertura das inscrições contendo a devida regulamentação e informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2025 serão disponibilizados no endereço eletrônico www.avalia.org.br.

Será admitida a inscrição somente via internet, no site do Instituto Avalia, www.avalia.org.br, solicitada no período entre o dia 13 de novembro de 2025 e as 17h do dia 25 de novembro de 2025, respeitado o horário oficial de Mato Grosso do Sul.

O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 70,00 (setenta reais). O pagamento da Taxa de Inscrição, por meio do DAEMS, poderá ser realizado até o dia 25 de novembro 2025, observado o expediente bancário, em todas as unidades da Federação, por meio das redes credenciadas a recolher tributos do Estado de Mato Grosso do Sul, nas seguintes instituições.

Isenção da taxa

Os candidatos amparados em lei, poderão solicitar a isenção do pagamento da Taxa de Inscrição no Processo Seletivo Simplificado, observando-se as exigências estabelecidas nestas legislações, exclusivamente no períodoaté às 23h de hoje, dia 14 de novembro, devendo seguir os requisitos especificados no edital, requerer a isenção do pagamento da Taxa de Inscrição no Processo Seletivo Simplificado, encaminhando até às 23h59min do dia 14 de novembro de 2025, por meio de campo específico o envio de documentos.

Vagas afirmativas

Ao candidato que no momento da inscrição se declarar pessoa com deficiência – PCD, negro ou indígena, que desejarem participar do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com as condições e procedimentos especificados neste Edital, será reservada a cota de 5% (cinco por cento), 20% (vinte por cento) e 3% (três por cento), respectivamente, das convocações realizadas com base neste Edital, de acordo com os componentes curriculares, modalidades e município de opção do candidato no ato da inscrição, observando as legislações pertinentes, além do disposto no Edital.

Prova Escrita Objetiva

A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas, em data, horário e locais a serem divulgados por meio de edital próprio, para a qual serão convocados todos os candidatos regularmente inscritos no Processo Seletivo Simplificado.

A Prova Escrita Objetiva terá duração de 3 (três) horas e será realizada na data provável de 07 de dezembro de 2025, no período Vespertino, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.avalia.org.br e no Cartão de Informação do Candidato.

O Cartão de Informação do Candidato com o horário e o local de prova deverá ser emitido no endereço eletrônico www.avalia.org.br a partir de 02 de dezembro de 2025.

Prova de títulos

Todos os candidatos inscritos poderão enviar a documentação comprobatória da Prova de Títulos, sendo que, somente terão os documentos analisados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima estabelecida no subitem 6.6.3., além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

Os candidatos interessados em participar da Prova de Títulos deverão: a) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos a partir do dia 13 de novembro de 2025 até às 17h do dia 05 de dezembro de 2025, observado o horário oficial de Mato Grosso do Sul, disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br.

Após completado o preenchimento, gravar o cadastro, e enviar os documentos comprobatórios conforme instruções: b.1) os documentos comprobatórios da Prova de Títulos, deverão ser enviados, até às 23h59min do dia 05 de dezembro de 2025, observado o horário oficial de Mato Grosso do Sul, por meio do link Envio dos documentos comprobatórios da Prova de Títulos, a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.avalia.org.br, em arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, com o tamanho máximo total de 20MB.

A Classificação Final dos candidatos aprovados em todas as fases e a homologação do Processo Seletivo Simplificado serão divulgadas por meio de edital próprio, e conterão a relação dos candidatos aprovados em todas as etapas, por ordem crescente de classificação, por etapa, componente curricular, modalidade e por município, pelas Secretarias de Estado de Administração e de Educação.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/FDT/2025 será de 2 (dois) anos, improrrogável, contados a partir da data da publicação do respectivo ato de homologação no Diário Oficial Eletrônico.