Câmara aprova projeto que regulamenta ensino domiciliar

A maioria dos deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do projeto que permite a pais educarem seus filhos por conta própria em casa. A votação do texto que regulamenta o chamado homeschooling, o ensino domiciliar, foi relâmpago e rachou a bancada da educação na casa. Foram 264 votos favoráveis e 144 contrários ao texto.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para a votação do texto, que libera o projeto de tramitar por comissões, e na sequência votaram o mérito do texto, mesmo com tentativas de retirar o texto da pauta e adiar a discussão. Os deputados aprovaram o texto-base, mas ainda vão analisar os destaques, emendas que podem alterar a proposta, na sessão de quinta-feira.

A aprovação desse projeto dividiu a bancada da educação que, apesar de pequena, é muito mobilizada e costuma votar em conjunto em diversos temas, como o Fundeb. A deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que relatou o projeto, é vice-presidente da Frente da Educação, e parte da bancada discorda do seu relatório.

Os parlamentares até buscaram o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para tentar brecar a análise do projeto, mas notaram um deputado hesitante. No fim das contas, foram “tratorados” pela tramitação a jato.

A relatora comemorou a aprovação do texto-base:

— A Câmara dos Deputados, através da aprovação do homeschooling, demonstrou, diante de um tema complexo e sensível, equilíbrio e serenidade na medida em que aprovou um substitutivo que permite a prática da educação domiciliar. O texto traz algumas diretrizes e balizas para proteger a integridade física, moral e, sobretudo, garantir o desenvolvimento pleno das crianças e jovens brasileiros.

As balizas mencionadas pela deputada para a implementação do ensino domiciliar são dispositivos como a exigência de comprovação de escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica de um dos responsáveis e apresentação de certidões criminais dos pais. O texto também exige que a criança seja matriculada em uma instituição de ensino credenciada e cumpra os conteúdos curriculares do ano escolar, conforme estabelecido na Base Nacional Comum Curricular.

Caso o estudante, do ensino fundamental ou médio, seja reprovado por dois anos consecutivos ou por três anos não consecutivos, os pais ou responsáveis perdem o direito à opção pelo ensino domiciliar. Na situação de desempenho insatisfatório, o aluno poderá fazer uma recuperação.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), considerou a aprovação do texto uma tragédia, com um projeto que diz respeito apenas à pauta de costumes e com um relatório que “libera geral”.

— É uma tragédia. O ministro da educação veio aqui faz uma semana para dizer que seria diferente, que ele estava focado em fazer política pública séria, estava focado no diálogo e esse é o primeiro projeto grande de educação durante a gestão dele. É a pior sinalização que ele poderia dar — afirmou a deputada ao GLOBO.

Tramitação marcada por impasses

A tramitação do projeto foi marcada por impasses, que travaram as discussões sobre o ensino domiciliar no ano passado. De um lado, a ala mais ligada ao governo defendia um projeto que apenas autorizasse o método, enquanto a bancada da educação tentava determinar uma série de regras e limitações à sua aplicação.

No início de abril, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já havia anunciado que fez um acordo para votar o projeto. O tema pautou a primeira agenda de Victor Godoy no Congresso, quando ainda estava como ministro interino da Educação.

Godoy esteve no Congresso a pedido de Barros, responsável pela articulação da proposta, que é uma das bandeiras da ala mais ideológica e conservadora do governo. O grupo aponta o método como alternativa a uma suposta doutrinação de esquerda que há nas escolas.