Governo cria a Fundação de Apoio à Educação Básica

Para melhorar a qualidade da aprendizagem no Estado, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, sancionou a lei do que cria a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica de Mato Grosso do Sul (Fadeb/MS). Ela terá personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e será vinculada à Secretaria de Estado de Educação (SED).

Conforme a lei, a finalidade da fundação será subsidiar, apoiar, incentivar e promover estratégias que possam contribuir com a formação dos profissionais da educação, além de fomentar a educação integral no Estado, junto com atividades científicas e tecnológicas aos estudantes da rede estadual de ensino.

A Lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado. Para contribuir com o aprendizado, caberá a Fundação propiciar a participação dos estudantes em oficinas, cursos, eventos científicos, para ajudar na inserção no mercado de trabalho.

A Fadeb poderá constituir sua receita por meio transferências do tesouro estadual, renda patrimoniais e aplicações financeiras, recursos provenientes de convênios, acordos e ajustes, contribuições de pessoas físicas e jurídicas do setor público e privado, além de remuneração de prestação de serviços, vendas promocionais e outras receitas.

Caberá ao titular da Secretaria Estadual de Educação indicar o diretor-presidente da Fadeb, que será nomeado pelo governador. Segundo a lei, a fundação vai dispor de quadro pessoal próprio, estatuto e estrutura básica.