ANTT lança modelo inédito e abre brecha para concorrente tirar MS Via do comando da 163

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou a publicação de edital do leilão de 845,9 quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O novo modelo de licitação abre brecha para um concorrente assumir a concessão e tirar a CCR MS Via do comando da rodovia, apesar das tratativas para o grupo continuar com o contrato bilionário.

O leilão está programado para 22 de maio, na B3, em São Paulo. A repactuação do contrato assinado em 2013 foi necessária diante de reclamações da empresa sobre desequilíbrio financeiro, problema que tem travado obras há quase uma década em diversas concessões. Com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), ficou aprovada a reformulação do projeto, que agora prevê R$ 17 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos.

É o primeiro edital de concorrência por uma concessão que teve o contrato repactuado. No modelo inédito, empresas poderão competir com a atual concessionária, que precisa apresentar lances caso queira seguir administrando a rodovia.

A obrigação de levar os ativos repactuados a leilão foi uma das cláusulas estabelecidas pelo TCU para permitir a rediscussão de contratos. A principal diferença para o modelo tradicional de leilões rodoviários é que, para esses casos, já há um lance inicial conhecido e garantido: o da atual concessionária.

Outra diferença é que, se uma outra empresa vencer, não é necessário criar uma nova Sociedade de Propósito Específico (SPE). Esse registro exigido para administrar a concessão será apenas assumido pela nova empresa.

Com um investimento total estimado em mais de R$ 17 bilhões ao longo de 29 anos, o projeto prevê a duplicação de 203 km de estrada, a construção de 147,77 km de faixas adicionais e a implementação de 28,82 km de contornos, além de melhorias no traçado de 22,99 km de vias marginais.

Além das obras de infraestrutura, a reestruturação prevê a construção de 99 viadutos, 22 passarelas, 144 pontos de ônibus e 56 passagens de fauna, medidas que visam aumentar a segurança e o conforto dos motoristas e passageiros.