Por decisão judicial, empresa pública alegou essencialidade de serviços postais
Por decisão judicial, empresa pública poderá 'furar' decreto em Dourados. Imagem: (Arquivo/Dourados Informa)
Em Dourados, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), foi autorizada por decisão judicial a `furar’ o lockdown, determinado no município no período de 14 dias na última sexta-feira (28). Os Corrreios, poderão abrir e os veículos oficiais da empresa vão circular livremente, mas segundo informações apuradas pela reportagem a Prefeitura de Dourados deverá recorrer.
O juiz da 2ª Vara Federal Fabio Fischer concedeu a liminar ao mandado de segurança, que usou para se embasar na decisão, exemplos recentes definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que qualificou as ações desempenhados pela ECT como ‘serviços públicos essenciais’.
“Não se ignora a importância das medidas de restrição de circulação e funcionamento do comércio como medida eficaz para a contenção da disseminação da covid. De igual forma, o atual quadro de transmissão do vírus na região de Dourados, que levou à superação da capacidade máxima dos leitos de UTI, evidencia a necessidade de medidas mais contundentes para barrar sua transmissão. Contudo, a Constituição Federal define o serviço postal como serviço público essencial”, afirma o juiz.
Fabio Fischer cita que a relevância do serviço postal se mostra ainda mais acentuada no período de pandemia, “em que se intensificou o comercio on-line – não apenas para bens supérfluos, mas também para produtos essenciais, como alimentos, medicamentos ou documentos – e a transferência de bens entre particulares”.
O prefeito Alan Guedes (PP), por meio da assessoria de imprensa, lamentou a corrida à Justiça contra as medidas adotadas para conter o coronavírus e anunciou que vai recorrer para derrubar a liminar.
Outras empresas
Além dos Correios, também já recorreram à Justiça contra o lockdown uma empresa de telecomunicações, uma agência bancária e a Havan, que chegou a abrir as portas ontem, mas foi interditada pela Vigilância Sanitária.
Mês mais letal
Maio de 2021 foi o mais letal durante quase 15 metros de pandemia de covid-19 em Dourados. Do dia 1º até hoje, morreram 98 douradenses devido a complicações da doença, elevando para 513 o número de óbitos desde o início da pandemia. No boletim epidemiológico apresentado hoje, 59 pessoas aguardam uma vaga na UTI.
Outros 54 moradores em cidades da região que estavam internados em Dourados também morreram em maio. Com isso, agora são 295 mortes de pacientes de cidades vizinhas registradas em hospitais de Dourados.
