Estado vai regularizar 1,5 mil moradias urbanas no Assentamento Itamarati
O Governo de Mato Grosso do Sul vai regularizar 1,5 mil moradias da área urbana do distrito do Assentamento Nova Itamarati, em Ponta Porã, cidade a 323 km de Campo Grande. A regularização vai ter investimento de R$ 1,450 milhão para serviços de topografia com expedição de plantas e memoriais descritivos, além de levantamento social, cadastramento e identificação dos ocupantes das unidades imobiliárias.
O trabalho é encabeçado pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) em parceria com a Prefeitura de Ponta Porã e visa a Regularização Fundiária Urbana. Os moradores terão em mãos a CRF (Certidão de Regularização Fundiária) com protocolo no Cartório de Registro de Imóveis de Ponta Porã/MS, conforme proposto no convênio.
Tal regularização é diferente da realizada pelo Governo Federal no ano passado no Assentamento Itamarati, que concedeu 2,6 mil títulos à área rural. A concessão do Título de Domínio é a última etapa do processo de reforma agrária executado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A partir da entrega do documento, a posse do lote é transferida em caráter definitivo.
Conforme a Agehab, “o convênio é referente a uma regularização fundiária urbana, para atender as famílias que ainda não possuem a matrícula do imóvel registrada em cartório em seu nome”.
