Governo de MS apoia plano do Judiciário para fortalecer a primeira infância

Para criar mecanismos e fortalecer as políticas públicas de atendimento da primeira infância, o Governo do Estado apoia as ações desenvolvidas no plano de ação proposto pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

O governador Eduardo Riedel recebeu na manhã desta segunda-feira (21) a desembargadora Elizabete Anache, coordenadora das varas da Infância e Juventude do TJMS (Tribunal de Justiça), e a juíza Melyna Mescouto Fialho, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Jardim, que entregaram e apresentaram as ações que serão desenvolvidas até 2029.

“Contribuir para fortalecer políticas públicas que garantam direitos às crianças na primeira infância é uma prioridade. O Governo do Estado atua em diversas áreas para este propósito”, disse o governador Eduardo Riedel.

“Nós trabalhamos no Tribunal de Justiça para realizar, por meio de orientação do CNJ, a criação de um comitê gestor local da primeira infância. Esse comitê não tem como trabalhar sozinho, nós dependemos de uma ação conjunta. Foi feito um diagnóstico, nós estamos trazendo um plano de ação, em que cada instituição está recebendo a sua meta. E eu conversei hoje com o Governador sobre esse fortalecimento de programas de acompanhamento familiar, e a atualização de um manual”, explicou a desembargadora Elizabete Anache.

O Pacto Nacional pela Primeira Infância é um programa que visa garantir o desenvolvimento e o bem-estar de crianças até seis anos de idade. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem um comitê gestor local da primeira infância, que foi criado para assegurar os direitos fundamentais das crianças nessa faixa etária. 

O comitê tem como objetivo coordenar a elaboração do plano de ação para garantir o atendimento integrado às crianças na primeira infância. O plano de ação deve estar atento às desigualdades sociais, práticas discriminatórias e falta de equidade de oportunidades. 

A implantação do plano define cinco eixos estratégicos de atuação que visam assegurar o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos de idade. “A infância como um todo é prioridade absoluta, mas o período da primeira infância, que vai de zero a seis anos, e inclui o período de gestação, é o mais importante. Então todos os acontecimentos nesse período, influenciam na vida adulta de uma forma muito importante, intensa, para o bem ou para o mal. Uma criança que recebe cuidados adequados nesse período, por exemplo, ela consegue se alfabetizar muito melhor, consegue se comunicar muito melhor, depois vai adquirindo outras habilidades que são decorrentes daquele trabalho que foi feito na primeira infância”, disse a desembargadora.