Governo gastou meio milhão em máscaras que não serviram para médicos

O Governo de Mato Grosso do Sul comprou R$ 599.800 em máscaras modelo N95 na chegada da pandemia, em abril do ano passado, mas o material não tinha qualidade para ser utilizado pelos profissionais de Saúde. E não foi só: o produto tem escandalosa suspeita de falsificação. Os dados são de relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), que verificou a regularidade na aplicação de recursos repassados pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) ao Estado para combate da covid.

As 20 mil máscaras foram compradas da Mega Comércio de Produtos Hospitalares com dispensa de licitação. O Termo de Referência do processo 27/000.989/2020 estipulou que as máscaras do tipo N95 deveriam ter válvula de exalação. O mesmo documento informa que o material seria destinado a profissionais de Saúde que aplicariam os testes rápidos em pacientes, bem como pelos profissionais do Laboratório Central e Laboratório do Hospital Regional Rosa Pedrossian, referência para tratamento da doença.

Entretanto, as máscaras não tinha a válvula e, durante inspeção no HR, constatou-se que não eram utilizadas pelos profissionais de Saúde, “tendo em vista que não atendem as necessidades de tais profissionais”. As máscaras foram distribuídas para pacientes e acompanhantes.

O relatório destaca que está “demonstrado que as máscaras adquiridas não atenderam o objetivo do termo de referência e se tornaram máscaras descartáveis de uso dos pacientes, ao custo de aproximadamente R$ 30,00 por unidade”.

Falsificação

A vistoria também levantou suspeita sobre falsificação. A embalagem informa que a fabricante das máscaras é a empresa Biolux. Na sequência, aparece a numeração do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).  Porém, conforme o relatório da CGU, o cadastro impresso na embalagem é de uma empresa de Ipatinga (Minas Gerais), baixada desde 2015 e cuja principal atividade econômica era fabricação de chá e mate (produtos para infusão).

Já o número de autorização de funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) remete a outra empresa, localizada no Rio de Janeiro. Por fim, consulta à base de dados da Receita Federal mostra somente uma empresa com nome Biolux, que tem sede em Pinhais (Paraná) e que comercializa produtos higiênicos.

“Do exposto, há fortes indicativos de que as máscaras do tipo N95 entregues pela Mega Comércio de Produtos Hospitalares sejam produtos falsificados, o que põe em dúvida a efetividade de proteção da máscara que foi adquirida para ser utilizada por profissionais de saúde da linha de frente do combate à pandemia da Covid-19”.

Se complicou

Ainda segundo a Controladoria-Geral da União, a Mega Comércio não cumpriu com a exigência de apresentar certificado de registro de produto expedido pela Anvisa, sendo, desta forma, favorecida.  O certificado da agência representa garantia dos requisitos mínimos de qualidade.

A SES (Secretaria Estadual de Saúde) informou se tratar de um lapso da equipe responsável por receber a documentação. A falta só foi regularizada em abril de 2021, um ano depois da compra. Conforme o governo, trata-se de uma irregularidade formal, que não prejudicou o certame e o atendimento ao seu objeto.

Porém, ao analisar o documento, novo problema: a CGU verificou que aparece o nome de outro fabricante para as máscaras, a “Nutriex Importação e Exportação de Produtos Nutricionais”. A Anvisa já detectou problemas de qualidade nas máscaras da Nutriex, mas, conforme lembra a CGU, nem seria caso da administração estadual se preocupar, pois a vistoria mostrou que o material fornecido pela Mega tem como fabricante a empresa Biolux.