Imasul cancela licença de hidrelétrica na Cachoeira Água Branca

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) concluiu que a licença prévia autorizada à Central Hidrelétrica Cipó Cachoeira Água Branca, localizada entre os municípios de Pedro Gomes e Sonora, deve ser cancelada. O Imasul constatou que não foram cumpridas as condicionantes, além da falta de apresentação de Plano de Implementação do Pagamento de Serviços Ambientais, bem como da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Gomes, recomendou ao Instituto a suspensão da Licença Prévia e do processo de emissão da Licença de Instalação (LI) da empresa, em novembro de 2023.

Na época, o MPMS levou em consideração a obrigatoriedade e a necessidade do EIA-RIMA na fase de Licença Prévia de empreendimentos ou de atividades que pudessem causar significativa degradação ambiental, não podendo ser postergado para outras fases, sob pena de nulidade da licença.