O programa CNH MS Social segue com inscrições abertas, exclusivamente pelo site, até às 23h59 de quarta-feira (6). Serão beneficiadas cinco mil pessoas em Mato Grosso do Sul com acesso gratuito à primeira habilitação nas categorias A, B e AB.
Para ter acesso ao benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal antes de 19 de fevereiro de 2022, possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até dois salários mínimos, saber ler e escrever e morar no Estado há pelo menos dois anos.
O edital com todas as regras do programa foi publicado no último dia 29 no Diário Oficial do Estado. Ao todo, serão 1.180 vagas para categoria A, 1.000 vagas para B, 2.570 vagas para categoria AB e 250 vagas para PcD.
As vagas também são divididas por município e região, sendo:
Inscrição
Para realizar a inscrição, o candidato deve acessar o site do Detran, realizar o cadastro no site e prosseguir com as informações para inscrição no ícone “CNH MS Social”. O Detran-MS terá 30 dias para publicação da relação de candidatos aptos a serem atendidos.
Após a divulgação, o candidato será convocado por edital divulgado no site do Detran-MS a precisará se apresentar em uma agência com documento de identificação original, igual ao informado na inscrição e cópia para abertura do Processo Renach e captura de imagem.
CNH MS Social
O programa “CNH MS Social” vai beneficiar cinco mil pessoas de famílias carentes por ano com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas do Detran.
Desempate
Os critérios para desempate são: maior idade, menor renda, maior número de integrantes na família e data e hora de inscrição. Aplicados os critérios de desempate, será feito sorteio entre os beneficiários que permanecerem empatados. É importante lembrar que todo o processo de seleção e desempate é feito eletronicamente por meio do cruzamento de dados do sistema do Detran e da Sedhast.