INSS para autônomos e MEIs: como escolher a contribuição certa e garantir um futuro mais seguro

O avanço do trabalho autônomo e a expansão do Microempreendedor Individual (MEI) mudaram a forma como milhões de brasileiros se relacionam com a previdência. Se, por um lado, a formalização trouxe mais proteção, por outro ainda existem muitas dúvidas sobre qual caminho seguir para garantir os direitos previdenciários. 

A escolha da alíquota de contribuição pode parecer apenas um detalhe burocrático, mas define o valor da aposentadoria e a cobertura em situações importantes da vida, como afastamento por doença, licença-maternidade ou pensão para a família.

No caso do MEI, a contribuição é simples: já está incluída no pagamento mensal da guia DAS, em um valor fixo que corresponde a 5% do salário mínimo. Esse recolhimento dá acesso à rede de proteção previdenciária, ainda que com benefícios limitados ao piso nacional.

O autônomo que não é MEI, classificado como contribuinte individual, precisa emitir a Guia da Previdência Social (GPS). Aqui, a escolha é mais ampla: é possível optar por planos de alíquota reduzida ou pela contribuição completa, cada uma com impactos diferentes no futuro.

Plano simplificado

O plano simplificado surgiu para facilitar a inclusão previdenciária de quem trabalha por conta própria. Existem duas possibilidades:

1. 5% do salário mínimo: modalidade aplicada ao MEI.
2. 11% do salário mínimo: opção voltada a contribuintes individuais.

Em ambos os casos, os benefícios são calculados com base no salário mínimo, o que significa aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade limitados a esse valor. É uma alternativa acessível para quem não consegue destinar uma parcela maior da renda, mas não oferece a aposentadoria por tempo de contribuição.

Plano completo

Para quem deseja uma aposentadoria acima do mínimo ou busca mais segurança, existe o plano completo. Neste modelo, o contribuinte paga 20% sobre a renda mensal declarada. O cálculo tem um limite: nunca ultrapassa o percentual aplicado sobre o teto da previdência – valor máximo pago pelo INSS em qualquer benefício.

A escolha por esta modalidade permite que o trabalhador acumule contribuições capazes de garantir benefícios mais próximos do padrão de vida construído ao longo da carreira. Além disso, mantém a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição para aqueles que já estavam no sistema antes da reforma previdenciária.

Complementação

Uma alternativa pouco conhecida é a complementação. Tanto o MEI quanto o autônomo que recolhe pelo plano simplificado podem pagar uma guia adicional, cobrindo a diferença entre a alíquota reduzida e a contribuição de 20%.

Com este recurso, o segurado não precisa abrir mão da praticidade e do baixo custo do plano simplificado, mas garante que suas contribuições sejam consideradas no cálculo do plano completo, ampliando o valor da aposentadoria e o alcance dos benefícios.

Definir a forma de contribuição ao INSS não é apenas cumprir uma obrigação fiscal, mas pensar na própria segurança e no amparo da família. Para alguns, o plano simplificado pode ser suficiente, e, para outros, o plano completo ou a complementação se mostram investimentos necessários para manter a estabilidade financeira no futuro.

O planejamento previdenciário, quando feito com consciência, transforma o recolhimento mensal em tranquilidade em longo prazo. Afinal, a decisão de agora é o que definirá as condições de vida ao encerrar a carreira profissional.