Investidores de Dourados entram na Justiça contra empresa e pedem bloqueio de R$ 5 milhões

A Justiça de Dourados recebeu 11 ações contra o Grupo ICA cobrando R$ 5 milhões em investimentos perdidos. Os denunciantes são empresários, profissionais liberais (advogado, contador, médico veterinário) e servidora pública que aportaram dinheiro no grupo, que tem um posto de atendimento na Rua Major Capilé, região valorizada da cidade. O enredo é de que as promessas eram de retorno de até 2,5%, mas os rendimentos deixaram de ser creditados desde março deste ano.

Os processos mencionam que, além da localização central, o grupo chegou à cidade, o segundo maior município em população de Mato Grosso do Sul, oferecendo jantar exclusivo e com destaque em coluna social.

“Valendo-se de corretores locais amplamente conhecidos e atraindo uma cartela de clientes formada por pessoas influentes e de renome na sociedade douradense, o grupo fabricou um verniz de credibilidade e segurança irrefutáveis”, detalha um dos autos.

Os processos têm valores individuais que vão de R$ 54 mil a R$ 1.128.450,00. Os rendimentos iam bem até o primeiro semestre de 2026. Depois, conforme as ações, a operação passou a apresentar sinais de colapso financeiro e inadimplemento generalizado.

O relato é de que rendimentos mensais deixaram de ser pagos regularmente, os pedidos de resgate formulados pelos investidores passaram a permanecer sem atendimento e as empresas do grupo deixaram de fornecer informações objetivas sobre a restituição dos valores aplicados.

“Em substituição às obrigações assumidas contratualmente, o Grupo ICA passou a divulgar justificativas sucessivas e contraditórias, mencionando supostas auditorias regulatórias, reestruturações empresariais, revisões operacionais, migração para nova estrutura financeira e alegadas restrições relacionadas à atuação do Banco Central do Brasil, sem jamais apresentar documentação comprobatória ou cronograma concreto para regularização dos pagamentos e devolução dos recursos investidos”, informa uma ação.

Na Justiça, os pedidos têm tido sorte diferente. Há juiz que defere o bloqueio para ressarcimento, mas também há negativa.

Na 4ª Vara Cível de Dourados, a juíza Daniela Vieira Tardin negou a liminar. Segundo a magistrada, os contratos estabeleciam que os autores fariam jus ao resultado da empresa em determinado percentual sobre o capital subscrito, desde que seja apurado resultado positivo.

“Isto é, a parte autora teria direito ao resultado da empresa na proporção especificada, desde que existisse saldo positivo. Porém, em sede de cognição sumária, não há elementos que demonstrem resultado positivo da empresa, logo, inviável concluir que a instituição financeira não repassou os valores prometidos como investimento”, informa a decisão, publicada na quinta-feira (dia 11).

Na sexta-feira, o juiz Alessandro Leite Pereira, da 1ª Vara Cível de Dourados, deferiu bloqueio numa das ações. “Preenchido o requisito do fumus boni juris, também se constata o preenchimento do requisito do periculum in mora, vez que a adoção do arresto ora postulado se mostra como medida útil na tentativa de assegurar a preservação dos bens da parte autora ante os indícios suficientemente robustos no sentido de dilapidação e ocultação patrimonial”.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) tem reformado decisões, concedendo a ordem para bloqueio de valores.

Denunciante relatou ao Campo Grande News que parou de receber os rendimentos em março. “Estranhei e mandei mensagem sobre o que estava acontecendo. Me falaram que era uma auditoria por conta do Banco Master. Como o tempo foi passando, procurei o Banco Central, que disse não ter auditoria nenhuma”.

Expedidas em 3 de junho, certidões informam que empresas do grupo nunca estiveram na condição de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A possibilidade de 2% a 3% na renda fixa saltou aos olhos. A investidora reforça a importância das conexões sociais nesta modalidade de negócio. “Dourados é uma cidade relativamente pequena, todo mundo se conhece. A dona da empresa estava investindo lá, passava confiança e credibilidade”.

De acordo com ela, foi divulgado um cronograma sobre o futuro do grupo, em que um fundo compraria as dívidas e lançaria no mercado.

A investidora ainda questionou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A autarquia informou que recebeu reclamações e denúncias anteriores de igual teor sobre as atividades da ICA Soluções Financeiras S/A e instaurou procedimento administrativo.

Novos negócios

Em nota ao Campo Grande News, o Grupo ICA informa que respeita o direito de seus investidores de recorrerem ao Poder Judiciário para a defesa de seus interesses.

“As ações citadas encontram-se em tramitação e serão devidamente respondidas nos autos, com a apresentação de toda a documentação e esclarecimentos pertinentes. Especificamente quanto ao conjunto de ações mencionado, observa-se que os processos possuem origem em um grupo de investidores representados por uma mesma procuradora. Todavia, a existência das demandas judiciais não altera a política de tratamento isonômico adotada pelo Grupo ICA em relação aos seus investidores, nem interfere no cronograma geral de regularização que vem sendo executado pela companhia”, diz o comunicado.

Sobre a interrupção dos pagamentos, a justificativa é que o grupo passa por processo de reorganização societária, operacional e regulatória, decorrente da implementação de uma nova estrutura de negócios vinculada a um FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios).

“Os atrasos verificados decorrem exclusivamente desse processo de transição e reestruturação operacional. Não houve encerramento das atividades do grupo nem descontinuidade de suas operações, permanecendo a companhia integralmente empenhada na conclusão das medidas necessárias à normalização dos fluxos financeiros”.

Quanto à previsão de regularização, o grupo afirma que cronograma divulgado aos investidores será rigorosamente cumprido, observadas as etapas técnicas, operacionais e regulatórias previstas para a implementação da nova estrutura.