Ministério Público investiga descaso do governo de MS com segurança pública

O coordenador do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, instaurou um inquérito civil para cobrar soluções para o que classificou de “quadro crítico de falta de efetivo na Polícia Civil no município de Caarapó.” A decisão vem meses após ter sido iniciada uma apuração a partir de relatos de que falta efetivo policial, limitando, inclusive, a movimentação de presos.

A documentação aponta que a situação sobre os presos foi apontada pela representante local do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por verificar poucos policiais encaminhando presos para audiências de custódia.

A partir dessa informação, na metade do ano passado, o Gacep pediu à DGPC (Delegacia Geral da Polícia Civil) que apontasse o efetivo lotado na unidade policial e se havia medidas para acelerar a tramitação de procedimentos. Na resposta, houve o reconhecimento de que a força policial enfrenta déficit de quadro de escrivães e investigadores. Tanto que foi aberto concurso com 400 vagas (300 agentes e 100 escrivães), com os trâmites da seleção final em curso para a realização de curso de formação.

A cidade fica na região sul do Estado, sendo atravessada pela BR-163, com 32,4 mil moradores. Na resposta enviada pela DGPC foi apontada a necessidade de reforço de efetivo em cidades da fronteira, que tem 1.517 km, além de novas demandas, como aumento de ocorrências tendo mulheres e crianças como vítimas e até mesmo o impulso no fluxo de pessoas com a chegada de duas fábricas de celulose.

Ao quadro somaram-se os pedidos de aposentadoria e as exonerações de servidores, resultando em déficit de 40%, com 784 vagas não ocupadas para investigadores (1 196 na ativa) e 213 de escrivães (447 no quadro). Apesar disso, constou no documento enviado ao MPMS que a Polícia Civil de MS ostentava a segunda melhor posição na conclusão de inquéritos.

Em Caarapó, no primeiro semestre de 2025 foram abertos 198 inquéritos policiais, com 129 resultantes de situações de flagrante. E um volume total de 323 boletins de ocorrência, sendo 176 com tramitação eletrônica e 32 termos circunstanciados de ocorrência; além de atender fatos referentes à cidade de Jutí, somando cerca de 450 procedimentos.

O Gacep, que faz controle da atividade policial, pediu que técnicos do Ministério Público identificassem o quadro de policiais lotados na unidade e nas delegacias da região, incluindo a Grande Dourados e Vale do Ivinhema. Foram identificados 58 escrivães nas cidades da região de Dourados, 22 no Vale do Ivinhema, e 3 em Caarapó. Relatórios dos plantões da delegacia apontaram a atuação de agentes de outros municípios.

Conforme documento da Polícia apresentado em dezembro, a unidade tinha um delegado, dez agentes/ investigadores e dois escrivães. O prédio tem duas celas e o estado de conversação foi classificado como péssimo. Além disso, constavam cinco veículos à disposição dos policiais.

Em novo pedido de informações, foi questionado se serviço remoto não poderia ajudar a agilizar o trâmite de investigações, tendo como resposta a possibilidade, como a oitiva de depoimentos, pedidos de medidas cautelares.

Como houve apresentação de informações, mas sem soluções, o promotor instaurou o inquérito, considerando que a DGPC reconheceu a falta de efetivo e a possibilidade de agilizar procedimentos por meio de atendimentos remotos, e fez nova cobrança por providências, inclusive direcionando pedido ao titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira. Na portaria que abre o inquérito, o representante do MPMS apontou as particularidades da cidade, como a existência de comunidades indígenas, de mulheres, de crianças e de idosos como públicos vulneráveis que precisam de atenção. “A proteção não é uma faculdade. É um imperativo legal”, pontuou.

A reportagem procurou a DGPC para atualizar as informações sobre o efetivo na unidade policial, que serão acrescentadas ao texto assim que recebidas.