MP investiga queimadas em lavouras de cana que atingiram áreas de preservação em MS

1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina instaurou inquéritos civis para apurar queimadas em áreas de plantio de cana-de-açúcar, APP (Área de Preservação Permanente) e Reserva Legal em duas fazendas da região.

As investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul foram motivadas por relatório de vistoria da Polícia Militar Ambiental, que constatou ocorrência de incêndio sem autorização do órgão ambiental competente.

A vistoria, realizada em 2 de agosto de 2024, identificou que as áreas atingidas pelo fogo foram arrendadas para o plantio de cana-de-açúcar por uma empresa de energia. O incêndio afetou aproximadamente 275 hectares, incluindo áreas de plantio, APP e Reserva Legal.

Segundo o inquérito, representado pelo Promotor de Justiça William Marra Silva Júnior, em uma das fazendas foram queimados 185 hectares do plantio de cana-de-açúcar e três hectares de Reserva Legal. Na segunda propriedade, o fogo destruiu 80 hectares de plantio e cerca de sete hectares de APP e Reserva Legal.

A documentação não confirma a origem do incêndio, mas aponta que o fogo começou na área de cultivo e se alastrou para as áreas de preservação. No momento da vistoria, o incêndio já havia sido controlado, com equipes de combate a incêndios e caminhões-pipa no local.

Embora os aceiros entre as áreas de plantio e a vegetação nativa estivessem conservados, não foram suficientes para conter o fogo devido aos fortes ventos.

A empresa arrendatária foi notificada a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada) para recompor a vegetação destruída.