MPT-MS reforça importância do registro de acidentes de trabalho

“Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abre a campanha Abril Verde em 2022.

Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e sensibilizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).

No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social, além de gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico.

O Sinan é gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com informações de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.

Ao longo do mês de abril, a instituição vai promover diferentes ações sobre o tema. Em Mato Grosso do Sul, a fachada das três unidades do MPT – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas – recebeu iluminação verde, no intuito de reafirmar a luta constante por ambientes laborais mais seguros e hígidos, acentuando a relevância de medidas preventivas como caminho efetivo para afastar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Além das três unidades do MPT-MS, deverão aderir à iluminação na cor verde a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Três Lagoas.

No Estado, o movimento também ganha reforço com mensagens adesivadas em ônibus e estampadas em outdoors situados nas ruas e avenidas movimentadas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Bataguassu. As peças publicitárias trazem o slogan “Prevenção é fundamental. Proteja-se sempre. Confira se a sua empresa fornece equipamentos de segurança para todos. Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível” e ficam expostas até o final deste mês.

Em outra frente, integrantes do Grupo de Trabalho Getrin-24, formado por diversas instituições públicas, entre elas o Ministério Público do Trabalho, realizam nos dias 7 e 8 de abril visitas técnicas aos cinco principais hospitais de Mato Grosso do Sul – Regional, Universitário, Cassems, Unimed e Santa Casa – para ressaltar a importância da CAT, a forma correta de registro dessa comunicação e a nocividade da subnotificação para o desenvolvimento de políticas públicas.

De acordo com a procuradora e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) no MPT, Claudia Noriler, a campanha traz uma vitrine para debater o tema. “A comunicação é essencial para implementarmos estratégias voltadas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, observou.

Conscientização na rodovia

Desde o dia 1º de abril, motoristas profissionais e demais usuários do trecho da BR-163 que corta Mato Grosso do Sul são orientados a investirem na proteção à saúde e à segurança como melhor percurso para se evitar acidentes e doenças laborais. A campanha, articulada pelo MPT com a concessionária CCR MSVia, fica exposta até o dia 30. 

Mensagens como “O trabalho seguro salva vidas”, “Prevenção é fundamental” e “Todos juntos pela saúde e segurança no trabalho” ilustram 18 painéis eletrônicos espalhados pelos 845 quilômetros da principal rodovia federal do estado, que cruza o território de norte a sul, iniciando no município de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, e finalizando no município de Sonora, na fronteira com o Mato Grosso.

Esfera digital

Ações também acontecem nas redes sociais da instituição, como o lançamento de uma animação sobre a rotina de trabalho em um frigorífico. A peça mostrará como a ausência de prevenção e o não cumprimento de normas regulamentadoras podem influenciar na saúde do trabalhador.

Também no mês de abril será realizado um webinário para apresentar os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) atualizados até dezembro de 2021. A ferramenta, criada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), combina bancos de dados públicos e tecnologia livre para subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Sua primeira versão data de 2015.

Em Mato Grosso do Sul, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e o Conselho Regional de Psicologia promovem a live “Saúde do Trabalho: A invisibilidade do adoecimento mental”. O evento virtual ocorrerá no dia 6 de abril, às 19 horas, com exibição pela página do conselho no Youtube (youtube.com/c/CRP14MS).

Já no dia 29 de abril, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realiza, na plataforma Zoom, o seminário “Abril verde e os desafios da segurança do trabalho”. Interessados têm até às 12h do dia 28 de abril para efetuar as inscrições no link www.trt24.jus.br/web/escola-judicial

Onda crescente

No ano passado, Mato Grosso do Sul registrou 63 mortes por acidentes de trabalho, um aumento de 27% em relação a 2020, quando foram notificados 46 óbitos. As cinco profissões com mais casos de acidentes laborais no estado foram: técnico de enfermagem (582), alimentador de linha de produção (454), faxineiro (320), trabalhador agropecuário em geral (285) e motorista de caminhão (276).

Nessa esteira de crescimentos, o número de acidentes também acelerou 10%. Em 2021, foram 7.841 notificações contra 7.052 no ano anterior. Na estatística, são considerados os afastamentos por doenças ocupacionais, que são classificadas como acidentes de trabalho. As doenças aumentaram 13%, saltando de 327 casos, em 2020, para 382, em 2021. As informações constam do sistema para consulta on-line de dados sobre Comunicação de Acidente de Trabalho (Concat), que permite o acesso ao banco de informações da Previdência Social.

Abril Verde

O mês de abril concentra duas datas importantes sobre o tema acidentes de trabalho: os dias mundiais da Saúde (7/4) e o em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida pela OIT para homenagear os 78 trabalhadores mortos na explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.