Plano unifica ações de Estado para política energética mais verde e inclusiva

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta segunda-feira (26/), a Política Nacional de Transição Energética (PNTE). A reunião foi liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que preside o Conselho. Também participaram outros 16 ministros de Estado e representantes da sociedade civil e instituições de ensino que compõem o colegiado.

Silveira destacou que a PNTE promoverá a articulação e coordenação da transição energética no Brasil, criando sinergia entre as políticas governamentais, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica, de forma a fortalecer a nova economia global com geração de emprego e renda no país, promovendo uma transição justa e inclusiva. A expectativa é de que o Brasil tenha potencial de receber R$ 2 trilhões em investimentos.

Segundo o ministro, o Brasil dá mais um importante e decisivo passo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e contribuir, ainda mais, com a sustentabilidade do planeta. Silveira estima que o país tenha potencial para receber cerca de R$ 2 trilhões em investimentos na chamada economia verde.

“Vamos protagonizar, no mundo, a nova economia – a economia verde. São R$ 2 trilhões em investimentos, são 3 milhões de empregos para brasileiras e brasileiros. É energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde. É o renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis. É agregação de valor ao produto brasileiro produzido com energia limpa e renovável, é oportunidade para impulsionar o uso do nosso conteúdo local”, destacou o ministro.

Segundo Alexandre Silveira, a política estabelece as diretrizes que irão nortear a estratégia brasileira para a transição energética, reforçando o compromisso do Governo Federal de contribuir não só com a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas com a geração de oportunidades de emprego, cuidando da segurança do suprimento e o combate às desigualdades sociais e regionais.

“Com a política nacional de transição energética, que lançamos hoje, estamos olhando para o futuro. Vamos integrar políticas e ações governamentais, consolidando esforços para melhorar ainda mais a nossa matriz energética. A nossa prioridade é e sempre será as pessoas. A transição energética deve ser justa, inclusiva e equilibrada”, finalizou o ministro.

Implementação

A política terá dois instrumentos centrais para sua implementação. O primeiro traz a participação da sociedade, com a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), onde serão ouvidos diversos atores públicos e privados para construção coletiva permanente sobre o tema.

O Fonte será um espaço ativo, político-democrático, de diálogo, escuta e acolhimento de proposições dos membros para desenvolvimento de um projeto de transição energética justa e inclusiva. O diálogo com a sociedade civil é essencial para a construção e aprimoramento de uma política de transição energética no país. Além disso, o fórum consultivo e permanente apresentará recomendações ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Já o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), será elaborado como um plano de ação, no âmbito da política energética, articulado com outras iniciativas governamentais, como o PAC, o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica.

O Plante está sendo estruturado com base em dois eixos. O primeiro de abordagem setorial, contemplando setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. O segundo de abordagem transversal, focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.

Para a elaboração do plano, o MME já conta com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Internacional de Energia, do BNDES e da FGV.

Levantamento inicial aponta que os novos investimentos em energia elétrica limpa e renovável, combustíveis sustentáveis de baixo carbono e mineração sustentável para a transição energética podem alcançar R$2 trilhões em investimentos em 10 anos.

Com isso, a política vai contribuir para que a transição energética traga retornos sociais, com foco em geração de emprego e renda, inclusão social e o desenvolvimento de regiões mais carentes. A iniciativa também irá trazer o combate da pobreza energética e democratizar o acesso à energia, destravando o potencial sustentável do país. Pobreza energética é conceito que designa o baixo acesso aos serviços de energia, frente a segmentos sociais que acessam em abundância.

Demais propostas

O CNPE ainda deliberou outras seis propostas que visam criar novas oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável, principalmente nos setores de óleo e gás.

O Conselho aprovou resolução que estabelece diretrizes adicionais à política de comercialização do petróleo e gás natural da União. A norma cria condições para que o gás natural da União chegue mais próximo aos agentes consumidores, definindo que a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao MME, passe a poder contratar o escoamento e o processamento do volume do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha de produção. O objetivo é otimizar a utilização de insumos provenientes dos contratos de partilha de produção, impulsionando a industrialização e fortalecendo a segurança no abastecimento nacional de energia, insumos petrolíferos, fertilizantes nitrogenados e outros produtos químicos.

Outra medida aprovada no CNPE desta segunda é a resolução que estabelece diretrizes voltadas para a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. As normas incluem o fomento ao desenvolvimento tecnológico, a minimização da queima de gás natural, a manutenção da queima zero de rotina e a promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada, entre outros pontos.

Desenvolvimento de mercado

Em outra deliberação, o CNPE aprovou uma resolução que visa atualizar as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo no Brasil. O documento prevê o fortalecimento da capacidade de processamento nacional, que atualmente enfrenta desafios com importações significativas de derivados. Entre as diretrizes estratégicas listadas pela resolução, estão a busca pelo aumento da produção de biocombustíveis, a ampliação e modernização do parque de refino e a promoção da transição energética.

Também foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho (GT) para elaborar estudos especializados sobre os mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). O GT, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), será composto por 17 instituições e deve estabelecer diretrizes de interesse da Política Energética Nacional relacionadas ao tema.

Novos blocos de petróleo e gás

Por fim, o CNPE também aprovou duas resoluções visando a exploração de petróleo e gás natural em novos blocos. O primeiro define a manifestação de interesse da Petrobras no bloco Jaspe, que será licitado sob o regime de partilha de produção, no próximo Ciclo de Oferta Permanente. A resolução estabelece ainda que a companhia deverá ser operadora obrigatória do bloco, com participação mínima de 40%. A expectativa é de que as receitas de bônus de assinatura gerem R$ 401 milhões.

Já na segunda resolução foram aprovados os parâmetros técnicos e econômicos dos blocos de Rubi e Granada para a licitação em regime de partilha de produção, no sistema de Oferta Permanente. A medida reafirma a importância da exploração e produção de petróleo e gás natural no Polígono do Pré-Sal, responsável pela maior parte da produção nacional. Os parâmetros para a licitação estimam bônus de assinatura que podem gerar arrecadação de R$ 118 milhões. A expectativa é que sejam investidos mais de R$ 60 bilhões, que podem gerar mais de 280 mil empregos diretos e indiretos, além de receitas governamentais de cerca de R$ 119 bilhões de reais ao longo da vida útil dos projetos.

Por MME