Polícia Ambiental intensifica fiscalização na bacia do Rio Paraguai

A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul divulgou balanço parcial das ações desenvolvidas durante a Operação Piracema 2025, com dados consolidados até esta segunda-feira (12). A operação segue em andamento, conforme o período de defeso reprodutivo dos peixes, compreendido entre 5 de novembro e 28 de fevereiro.

A Piracema corresponde a uma fase biologicamente sensível do ciclo de vida das espécies aquáticas, caracterizada pela migração dos peixes para a desova, etapa fundamental para a reposição natural dos estoques pesqueiros e para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas.

Em razão dessa vulnerabilidade, a legislação ambiental estabelece o período de defeso, durante o qual a pesca, o transporte e a comercialização de pescado são proibidos, salvo exceções legalmente previstas.

Nesse contexto, o 1º BPMA atua em toda a área da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguai, intensificando o policiamento ambiental por meio de fiscalização fluvial e terrestre, abrangendo rios, margens, barrancos, deques, rodovias, áreas urbanas e rurais, além de estabelecimentos ligados à cadeia produtiva do pescado. As ações têm como objetivo assegurar o cumprimento da legislação ambiental, coibir a pesca predatória e promover a conscientização da população quanto à importância da preservação dos recursos naturais.

Até o dia 12 de janeiro, durante a Operação Piracema 2025, foram realizadas 1.032 orientações e abordagens a pessoas, 682 abordagens a veículos e 103 pontos de bloqueio. Essas ações ocorreram tanto em ambiente terrestre quanto fluvial, incluindo abordagens a embarcações, barcos e lanchas que navegavam pelos rios da Bacia do Rio Paraguai, bem como em barrancos, margens, deques e pontos de acesso utilizados por pescadores e frequentadores das áreas ribeirinhas.

As abordagens têm caráter preventivo, educativo e fiscalizatório, permitindo orientar pescadores, moradores ribeirinhos, turistas e usuários das vias de acesso sobre as regras do período de defeso, as espécies protegidas, os petrechos proibidos e as penalidades previstas em lei, além de coibir o transporte e a captura ilegal de pescado.

Até o momento, as equipes da Polícia Militar Ambiental realizaram 8.341 quilômetros de patrulhamento, sendo 8.063 km em patrulhamento terrestre e 278 km em patrulhamento aquático. O patrulhamento terrestre concentrou-se em áreas urbanas e rurais, rodovias e estradas de acesso às regiões ribeirinhas, enquanto o patrulhamento aquático possibilitou o alcance de locais de difícil acesso, tradicionalmente utilizados para a prática da pesca ilegal.

Essa ampla cobertura territorial tem sido essencial para ampliar a presença do Estado em áreas sensíveis, reforçar a fiscalização ambiental e aumentar a efetividade das ações durante o período do defeso.

No aspecto repressivo, até o dia 12 de janeiro, foram lavrados 13 autos de infração ambiental, com aplicação de R$ 51.168,00 em multas, decorrentes do descumprimento das normas ambientais vigentes. As penalidades aplicadas incluem multa administrativa, apreensão de pescado, petrechos e embarcações utilizadas na prática da infração, além de outras sanções administrativas previstas na legislação ambiental.

A aplicação dessas penalidades tem caráter repressivo e educativo, buscando responsabilizar os infratores e desestimular a reincidência, especialmente durante o período reprodutivo das espécies.

Durante a operação, até a presente data, foram apreendidos 339,73 kg de pescado e fiscalizados 3.202,30 kg. A apreensão de pescado representa a interrupção imediata de danos ambientais em curso, evitando a redução dos estoques pesqueiros no momento mais sensível do ciclo reprodutivo.

O pescado apreendido, quando considerado próprio para consumo, é doado para instituições assistenciais da comunidade local. Quando impróprio para consumo, recebe descarte ambientalmente adequado, conforme as normas sanitárias e ambientais vigentes.

As ações de fiscalização também abrangeram 78 estabelecimentos, como pesqueiros, pousadas e peixarias, com a finalidade de verificar a regularidade dos estoques, a documentação de origem do pescado e o cumprimento das restrições impostas pelo período da Piracema, contribuindo para o combate à comercialização irregular.

Ao todo, até o momento, foram apreendidos 135 petrechos de pesca, incluindo linhas, anzóis, carretilhas, redes, joão-bobos e outros equipamentos utilizados na pesca irregular. A retirada desses materiais de circulação impede a continuidade da prática ilegal e reduz significativamente a reincidência, contribuindo diretamente para a preservação da fauna aquática.

A Polícia Militar Ambiental reforça que a Operação Piracema segue em andamento até o dia 28 de fevereiro, e que as ações de fiscalização, orientação e repressão continuarão sendo intensificadas ao longo de todo o período de defeso, com o objetivo de proteger os recursos naturais e assegurar a sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul.