Polícia Militar Ambiental aplica multa de R$ 204 mil por uso irregular de fogo

O 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), por meio da 2ª Companhia de Naviraí, aplicou multa de R$ 204.000,00 durante fiscalização nesta segunda-feira (25), no município de Jateí. A ação fez parte da Operação Focus, desencadeada a partir de Comunicações de Alerta de Queimada emitidas pelo Centro de Monitoramento do CPAmb (Comando de Policiamento Ambiental).

No local, uma área de 67,05 hectares, pertencente a uma fazenda da região, foi identificada com uso de fogo sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Os policiais constataram que o terreno havia sido ocupado anteriormente por plantio de Eucalipto, já colhido, e que os resíduos florestais – como raízes, cascas e restos culturais – foram empilhados em leiras e queimados. Ainda havia vestígios da queima em diversos pontos da propriedade, que posteriormente foi gradeada para preparo do solo.

A dimensão da área atingida foi confirmada por meio de georreferenciamento com GPS de precisão e validação cartográfica em software específico. Considerando o artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008, foi lavrado auto de infração ambiental e aplicada multa simples de R$ 3.000,00 por hectare, resultando no valor total de R$ 204 mil.